Durante o Carnaval de São Paulo, o programa Smart Sampa, que utiliza câmeras de reconhecimento facial, identificou suspeitos de cometerem delitos, além de ter auxiliado na localização de foragidos da Justiça – entre eles um homem que estava solto há 30 anos e era procurado pelo assassinato de uma mulher – e de duas pessoas desaparecidas. Segundo a Prefeitura, foram ao todo 10 prisões em flagrante e outras 13 em decorrência de mandados em aberto.

Atualmente, há 23 mil câmeras de reconhecimento facial em pontos estratégicos da capital paulista, e todo alerta gerado após o cruzamento com a base de dados da polícia é direcionado a uma viatura da Guarda Civil Municipal mais próxima, o que garante rapidez nas respostas. Entre as principais ocorrências estão:

- furtos;

- posse de arma de fogo;

- tráfico de drogas.

Quase 2 mil prisões em flagrante

A central do Smart Sampa está localizada na Rua Quinze de Novembro, no Centro. Segundo a Secretaria Municipal de Segurança Urbana, desde julho de 2024, a ferramenta colaborou para a detenção de 771 foragidos, além de possibilitar outras 1.975 prisões em flagrante.

De acordo com o Decreto 63.552/2024, editado pela Prefeitura, dados que não estiverem diretamente relacionados a investigações em curso deverão ser obrigatoriamente anonimizados. Também fica determinado o prazo de cinco anos para uma ampla revisão do programa, com análise completa sobre eficácia, impacto social e avanços neste período.

Segundo o advogado Belisário dos Santos Júnior, ex-secretário de Justiça do Estado de São Paulo e sócio do escritório Rubens Naves Santos Jr., ainda que câmeras de monitoramento sejam aliadas importantes no combate à criminalidade, sociedade e gestores públicos devem ter atenção para que as ações de reconhecimento de suspeitos por meio da biometria não funcionem de forma discriminatória.

“Uma mãe me relatou neste Carnaval que um filho dela que se aproxima da cor parda foi convidado a se dirigir a uma viatura, até que ela interveio e disse que não havia por que ele acompanhar os policiais. E aí, o policial relaxou e desistiu. O que aconteceria nesse caso? O que aconteceria com os filhos das pessoas que hoje apoiam qualquer iniciativa de restrição das liberdades?”, ponderou.

Protocolo de validação

A Prefeitura de São Paulo alega que, diferentemente de outras iniciativas ao redor do mundo, o Smart Sampa conta com um avançado protocolo para validação dos alertas e verificação de eficácia e considera somente detecções de suspeitos com no mínimo 90% de paridade com o banco de dados.

A legislação ainda prevê o funcionamento de uma ouvidoria para receber e tratar de reclamações, sugestões, críticas e elogios.

“O uso da inteligência artificial na atividade forense já é uma realidade em diversos países. Tal instrumento pode ser relevante na prevenção da criminalidade e, também, na efetiva aplicação da lei penal. Contudo, é imperioso reconhecer que a tecnologia pode, por outro lado, apresentar falhas e, por vezes, agravar ainda mais a desigualdade que é característica da Justiça brasileira – não devendo recair sobre as conclusões da inteligência artificial uma presunção de verdade absoluta”, contrapõe o criminalista Henrique Attuch, do Wilton Gomes Advogados.