O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, defendeu, na segunda-feira, 12, o cumprimento da meta fiscal prevista no arcabouço como forma de dar credibilidade a investidores e melhorar a qualidade de vida da população por meio de políticas públicas.

“O governo vai cumprir o arcabouço, porque rigor fiscal é social, e não é economicista”, disse Alckmin aos presentes durante o Warren Day, evento destinado a agentes econômicos e ao público que acompanha o mercado financeiro.

De acordo com a regra fiscal, aprovada no ano passado, as despesas podem crescer em até 70% da variação da receita nos últimos 12 meses. Na última divulgação do relatório bimestral de avaliação das receitas e despesas primárias, em julho, a equipe econômica indicou o congelamento de R$ 15 bilhões e atualizou a previsão de déficit para R$ 28,8 bilhões, valor no limite inferior de variação da banda de resultado primário.

O Ministério da Saúde foi o mais afetado pelos cortes do Orçamento, com uma contenção de R$ 4,4 bilhões de uma dotação de R$ 47 bilhões. O Ministério das Cidades teve R$ 2,1 bi congelados. Transportes (R$ 1,5 bi); Educação (R$ 1,3 bi); e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 924,1 milhões) completam a lista dos ministérios com maior volume de recursos bloqueados pelo decreto do governo.

Industrialização

Segundo o vice-presidente, o País tem que aproveitar todo o potencial em fontes renováveis de energia para explorar alternativas como o biogás e o hidrogênio verde e atrair novos investimentos em diferentes áreas.

Somado a isso, o chefe do MDIC indicou que o compromisso com as mudanças climáticas deverá nortear o comportamento estratégico da indústria e destacou medidas já aprovadas pelo Congresso Nacional, como o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Sancionada no primeiro semestre, a lei cobra menos imposto de quem polui menos, a partir de critérios que levam em consideração todo o ciclo da cadeia produtiva de veículos. De acordo com Alckmin, a medida já motivou investimentos de mais de R$ 130 bilhões da indústria automotiva, tendo em vista os próximos anos.

Alckmin ainda afirmou que o País sofreu um processo de desindustrialização “severo e precoce” e defendeu maior integração comercial com os países da América do Sul como forma de fortalecer o setor e reforçar as exportações de produtos de maior valor agregado. “Não tem como manter a indústria só para o mercado interno”, acrescentou ao comparar o peso dos mercados regionais em países europeus e asiáticos.