Com a crescente pressão de agentes econômicos por um plano de corte de gastos que dê credibilidade à política fiscal atual, o governo federal tem na reforma administrativa uma das alternativas para estruturar uma nova trajetória nas despesas com pessoal no médio e longo prazo.

No modelo atual, são 43 planos de cargos, distribuídos entre 120 carreiras e 2 mil postos diferentes. Havia expectativa para que o Executivo enviasse, até o fim de outubro, um projeto de lei ao Congresso para reestruturar as carreiras públicas, mas isso ainda não aconteceu. Em agosto, após negociação coletiva, representantes de 12 carreiras chegaram a acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para alongar o caminho de novos servidores até o nível mais alto em diferentes áreas, em órgãos como o Banco Central, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

‘Nova visão’

Em vigência desde a década de 1960, o decreto atual foi instituído durante o regime militar. De acordo com o Ipea, o Brasil conta com mais de 11 milhões de servidores públicos, o que representa pouco mais de 12% da força de trabalho do País. No caso dos servidores federais, a estimativa é que 10 mil funcionários ocupem cargos considerados obsoletos, como editor de videotape, açougueiro ou recreador.

Durante a transição, o governo anunciou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020 – apresentada durante o governo de Jair Bolsonaro –, que tratava sobre o tema e já havia sido aprovada em algumas comissões da Câmara dos Deputados, seria substituída por uma “nova visão”. Vale lembrar que a reforma administrativa é considerada, por muitos analistas, um grande ponto de resistência de gestões petistas, uma vez que vai na contramão de direitos adquiridos por trabalhadores ao longo dos anos. Ainda assim, uma mudança no conjunto de regras vigentes pode ser um passo importante na direção do equilíbrio nas contas públicas.

Em abril deste ano, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a Advocacia-Geral da União (AGU) instituíram uma comissão formada por especialistas, entre juristas, servidores públicos e pesquisadores. O grupo deve elaborar uma proposta para revisar o decreto em vigência atualmente até abril de 2025.

Em mais de uma ocasião, a ministra da pasta, Esther Dweck, se posicionou de maneira contrária ao texto da PEC porque acreditava que ele poderia afetar o mecanismo de estabilidade dos servidores. Segundo ela, isso seria fundamental para garantir a tranquilidade dos funcionários públicos ao realizarem suas tarefas, mantendo a categoria independentemente de mudanças de âmbito político ou ideológico no governo.