De iniciativa do Senado Federal, o Projeto de Lei 1.086/2024 propõe alteração na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sancionada em 2021, para dar preferência a veículos movidos a biocombustíveis ou hidrogênio nas compras públicas. O texto sugere uma margem de preferência entre 10% e 20% para esses veículos em específico, em regulamento que será detalhado posteriormente.

“Não há rota ou solução universal adaptável às necessidades de todos os países para a mobilidade de baixo carbono. O Brasil precisa de uma estratégia própria de incentivo à transição energética que valorize o seu potencial diversificado, que vai além da eletrificação pura dos motores, para limpar de forma rápida e eficiente a sua matriz de transportes”, ponderou o autor do texto, senador Fernando Farias (MDB-AL), na justificativa do projeto.

De acordo com Farias, o projeto representa um esforço na direção de somar a contribuição dos biocombustíveis e do hidrogênio verde na agenda da descarbonização. Ao mesmo tempo, a legislação pode ter o efeito de promover, indiretamente, uma conscientização sobre o descarte inadequado de resíduos, como componentes de baterias.

“Por isso, temos que ter cautela na eletrificação da frota de automóveis. Ela deve ser precedida de uma série de políticas públicas que mitiguem não somente os riscos associados ao descarte das baterias, mas também o aumento da demanda por energia elétrica. Em anos de crise hídrica, o consumo automotivo pode pressionar ainda mais o sistema elétrico nacional, que terá que recorrer a termelétricas a combustíveis fósseis, fontes altamente emissoras de gases de efeito estufa”, apontou o autor.

Sobre o hidrogênio verde, o marco legal do setor foi sancionado na última semana, após aprovação no Congresso. A nova legislação estabelece diretrizes para a produção, transporte e uso do combustível e institui uma certificação voluntária e incentivos federais tributários para a indústria.

Parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos

Na última semana, a matéria que altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos passou pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, onde recebeu parecer favorável do relator Fernando Dueire (MDB-PE), e agora foi encaminhada para a Comissão de Infraestrutura. Segundo Dueire, a matéria está em linha com as pretensões de descarbonização perseguidas pelo governo, além de consistir em “evidente incentivo à indústria de biocombustíveis”.

“No âmbito dos biocombustíveis, o tipo mais utilizado para fins de transporte é o etanol, geralmente produzido a partir de plantas ricas em açúcares, como cana-de-açúcar, milho, beterraba e mandioca. Em vários países, inclusive no Brasil, o etanol é misturado à gasolina em diferentes proporções para criar uma mistura que ajuda a reduzir as emissões de gases de efeito estufa e a diminuir a dependência de combustíveis fósseis, além de aumentar a octanagem da gasolina”, complementou o relator em sua declaração de voto.