O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Bolsa Família e o programa Cisternas do governo federal completaram 20 anos este mês, e nesta semana foi celebrado o Dia Mundial da Alimentação. Para o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, a data reforça o compromisso de garantir a segurança alimentar, “uma produção de alimentos capaz de assegurar em todas as regiões do País comida para a população e também para alimentar o mundo”.

O PAA é considerado um dos principais instrumentos de fortalecimento da agricultura familiar e de combate à fome no Brasil. O governo compra alimentos diretamente dos produtores e distribui para famílias em vulnerabilidade alimentar. Os produtos também chegam a restaurantes comunitários, creches, entidades filantrópicas e instituições de ensino.

Segundo o governo, o PAA investiu mais de R$ 8,8 bilhões desde sua criação e adquiriu cerca de 5,5 milhões de toneladas de alimentos. Ao ano, são atendidas aproximadamente de 15 mil entidades. Mais de 50% dos recursos são destinados a municípios de até 50 mil habitantes. Para 2023, serão R$ 500 milhões investidos na compra de alimentos da agricultura familiar.

Reformulado em março, o programa ampliou o teto de R$ 12 mil para R$ 15 mil nas modalidades: doação simultânea, formação de estoque e compra direta, facilitou o acesso para povos indígenas e comunidades tradicionais com a dispensa de documentos e priorizou famílias do CadÚnico (Cadastro Único).

Entre outras alterações estão:

• criação do Comitê de Assessoramento, composto por 12 órgãos federais e 5 conselhos com representantes da sociedade civil;
• exigência de haver, no mínimo, 50% de participação de mulheres nas modalidades e
• possibilidade de doação de alimentos para equipamentos sociais de nutrição, como as cozinhas solidárias.

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Cozinha Solidária

O Programa Nacional de Cozinhas Solidárias, também criado pela Lei nº 14.628/2023, estabelece o mínimo de 30% dos recursos utilizados na aquisição de alimentos de pequenos agricultores.

De acordo com a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério, Lilian Rahal, o maior desafio são os centros urbanos, que concentram a maior parte das pessoas em situação de fome no País. “Estamos desenvolvendo a Estratégia de Segurança Alimentar no Ambiente Urbano, fazendo chegar alimentos nas Cozinhas Solidárias e dialogando com a sociedade civil para que os programas alcancem os locais e as pessoas que mais precisam”.

Insegurança alimentar

No Brasil, 33,1 milhões de pessoas passavam fome em 2022, de acordo com o Segundo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar da Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional). Segundo o estudo, 58,7% da população brasileira convivia com a insegurança alimentar em algum grau: leve, moderado ou grave. O Brasil está no Mapa da Fome.

Para enfrentar a situação, o Plano Brasil Sem Fome articula 80 ações e programas de 24 ministérios que compõem a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), que foi recriada no governo Lula. Foram estabelecidas 100 metas a partir de três eixos: acesso à renda, redução da pobreza e promoção da cidadania; segurança alimentar e nutricional e mobilização para o combate à fome.

O governo também reajustou o valor repassado para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em até 39%. São R$ 1,65 bilhão para a compra de alimentos da agricultura familiar aos mais de 40 milhões de estudantes.

Bolsa Família e Cisternas

O novo Bolsa Família voltou a considerar a composição familiar no cálculo do benefício. Recebem mais as famílias com crianças e mães que ainda amamentam.

O governo lançou dois editais para contratação de cisternas de consumo e produção de alimentos no semiárido, também para contratação de sistemas de acesso à água na Amazônia. Juntas, as iniciativas somam R$ 500 milhões.

Com acordos e editais, este ano devem ser investidos mais de R$ 562 milhões no programa Cisternas. A estimativa é beneficiar 60 mil famílias.