A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu, na quarta-feira, 12, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento, uma análise da vinculação do reajuste do salário mínimo com benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial e seguro-desemprego.

Segundo Tebet, “não há social sem fiscal”. Por isso, a ministra voltou a defender que haja uma revisão das políticas públicas com foco na eficiência do gasto. Já em relação à Previdência Social, disse que deve ser mantida a vinculação do piso previdenciário ao salário mínimo.

“Eu, particularmente, entendo que, no caso da aposentadoria, ia tirar com uma mão para dar com outra, porque você vai ter que atender o aposentado com outros tipos de assistência, de políticas públicas, porque esse recurso vai fazer falta no final do mês”, ponderou.

Renúncias fiscais

De acordo com a ministra, a vinculação do salário mínimo com vários benefícios custou R$ 1,2 trilhão à União nos últimos dez anos. Ela também destacou o alerta feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as renúncias fiscais estarem crescendo de forma insustentável. Só no ano passado, teriam sido criadas 32 novas desonerações. O total das renúncias e demais subsídios em 2023 alcançou o valor de R$ 646,6 bilhões.

Tebet projeta que as despesas discricionárias com custeio e investimento caiam, a partir de 2026, de R$ 212,3 bilhões para R$ 151,1 bilhões em 2028, por meio dos limites impostos pelo arcabouço fiscal, vigente desde o ano passado. Conforme nota técnica da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados divulgada após a apresentação do relatório bimestral da avaliação de receitas e despesas mais recente, o déficit fiscal deste ano deverá ser de R$ 42 bilhões. Sobre as metas fiscais para os próximos anos, Tebet reforçou que o governo está mirando o equilíbrio das contas em 2024 e 2025.

A ministra demonstrou otimismo com a economia brasileira diante dos investimentos em infraestrutura feitos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e pela entrada em vigor da reforma tributária.