O governo federal prepara mudanças importantes para o setor elétrico, com a proposta de abrir o mercado de energia para todos os consumidores a partir de 2027. A medida, que é liderada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), integra o processo de reestruturação do setor e visa dar liberdade de escolha a todos os perfis de consumidores.

Atualmente, apenas clientes de média e alta tensão – como indústrias, empresas e pequenos comércios – podem negociar a compra de energia diretamente com fornecedores no chamado “mercado livre”. Já os consumidores de baixa tensão, como residências e propriedades rurais, continuam sendo atendidos pelo “mercado regulado”. A proposta do governo prevê a ampliação em duas etapas: a partir de 1º de março de 2027, indústrias e comércios terão acesso irrestrito ao mercado livre; e em 1º de março de 2028, a abertura será estendida a consumidores residenciais e rurais.

O objetivo da iniciativa é aumentar a concorrência, proporcionar economia para os consumidores e incentivar o uso de fontes de energia mais sustentáveis. Atualmente, no mercado livre, é possível obter descontos de até 35% na conta de luz, além de ter liberdade para negociar condições contratuais e optar por fornecedores que comprovem a origem renovável da energia por meio de certificados verdes.

Para viabilizar a migração em massa de consumidores, porém, o governo propõe a criação de um novo encargo na conta de luz. Tanto consumidores livres quanto regulados deverão contribuir para cobrir custos de sobrecontratação das distribuidoras, que hoje possuem contratos de longo prazo com geradoras de energia. Com a migração de clientes para o mercado livre, pode haver sobra de energia contratada, gerando prejuízos que precisarão ser compensados.

Supridor de Última Instância

Outra inovação prevista é a criação de um “Supridor de Última Instância”, que garantirá fornecimento de energia caso uma comercializadora do mercado livre não consiga honrar seus contratos. Também estão em estudo modelos de modernização tarifária, como tarifas horárias, binominais ou pré-pagas, que oferecerão novas alternativas de cobrança e poderão estimular o consumo mais eficiente.

Desde que a flexibilização das regras foi iniciada em 2022, o mercado livre vem registrando crescimento expressivo. Dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) mostram que mais de 32 mil novos consumidores aderiram à modalidade desde então. Em fevereiro de 2025, por exemplo, foram 2.443 novas adesões, um aumento de 74% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

A abertura total do mercado de energia promete trazer um novo dinamismo para o setor elétrico brasileiro, mas exigirá atenção especial à regulamentação e à proteção do consumidor. A preparação para essa transformação já começou, com ações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Câmara de Comercialização, que terão papel decisivo na regulamentação e fiscalização do novo modelo.