Uma eventual redução da carga de trabalho para 36 horas semanais trará impactos à toda sociedade, afetando não apenas as categorias que trabalham na escala conhecida como 6x1, mas também as que seguem a jornada de segunda a sexta-feira. Essa é a avaliação de especialistas a respeito da proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que tomou conta do debate público nos últimos dias.

Na terça-feira, 12, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou que o fim da escala 6x1 é uma tendência global. Para o advogado Roberto Baronian, sócio do Granadeiro Guimarães Advogados, o desafio atual consiste em ampliar a oferta de tempo livre para os trabalhadores, com consequente melhoria da qualidade de vida, sem tirar do compasso as necessidades econômicas e empresariais que geram emprego e renda, considerando as peculiaridades de cada setor.

“Essa redução é relacionada aos avanços tecnológicos e a um aumento da produtividade do trabalho, o que depende muito do tipo de atividade – empresa, setor e função – e do próprio ambiente econômico e de negócios do país, envolvendo fatores diversos como infraestrutura, carga tributária, serviços públicos, ambiente regulatório e segurança jurídica e, em especial, os níveis de educação, formação e qualificação profissional existentes no mercado”, apontou Baronian.

“Esse formato de jornada introduz uma nova dinâmica, na medida em que impõe quatro dias de trabalho e potencialmente transforma os demais dias da semana em descansos remunerados, alterando toda a estrutura de remuneração dos empregados, levando a um redesenho das bases salariais”, acrescentou Poliana Banqueri, sócia do Peixoto & Cury Advogados.

Para garantir a continuidade das operações e a manutenção dos níveis de produtividade, empregadores podem precisar contratar trabalhadores adicionais ou oferecer horas extras aos funcionários atuais, elevando os gastos com folha de pagamento. Nesse caso, setores que exigem atendimento contínuo, como comércio e serviços, podem ter despesas maiores, uma vez que a sociedade manterá a demanda por produtos e serviços, especialmente aos finais de semana, cabendo às empresas uma reorganização para manter o atendimento.

Nesta quarta-feira, 13, a proposta de Erika Hilton tinha o endosso de mais de 171 deputados, número mínimo para garantir a tramitação de um texto de emenda constitucional. No início da semana, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, havia divulgado um posicionamento a respeito do tema pelas redes sociais, indicando que a redução da jornada deve ser acertada por meio de decisão coletiva.

“Eventual aprovação poderia trazer um efeito reverso, tendo em vista que traria enorme impacto nas relações de trabalho atuais – ocasionando alterações substanciais e trazendo um efeito ‘cascata’, tais como dispensa dos funcionários atuais e contratação de novos com salários reduzidos –, dada a necessidade do aumento de escalas e a proposta de não haver redução salarial mesmo com a redução das horas laboradas, trazendo ao final um impacto econômico relevante e insustentável ao País”, afirmou a advogada Renata Araújo, sócia da Área Trabalhista do Leite, Tosto e Barros Advogados.