O governo divulgou recentemente um decreto definindo termos da Estratégia Nacional de Governo Digital para o período de 2024 a 2027, na direção da consolidação do sistema formado pela rede digital que nos últimos anos ficou conhecida como “gov.br”, para estados e municípios.

Um dos carros-chefes nesse processo é a popularização da Carteira de Identidade Nacional. Criado a partir de parâmetros rígidos de segurança da informação, o documento, que já chegou a cinco milhões de emissões, tem potencial para reduzir fraudes e reduzir custos de emissão. A carteira utiliza o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único para todas as unidades da federação. A padronização facilita a estruturação de cadastros em programas do governo e amplia verificações de Segurança Pública.

Composto de dez grandes objetivos, o plano possui um conjunto de orientações e recomendações para estados e municípios adotarem suas próprias diretrizes em relação à esfera digital. A responsabilidade de condução dessa política é do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGISP). E entre as prioridades estão o desenvolvimento de ações de capacitação para servidores públicos em temáticas de inovação, de governo digital e de governo aberto; e a adoção de práticas de transformação digital nas áreas de saúde e educação, com apoio ao compartilhamento seguro de dados entre diferentes órgãos da administração pública.

“Os municípios, no máximo, têm um plano de TI [Tecnologia da Informação]. E a gente fez uma estratégia, que é a Estratégia da Estratégia, como a gente chama, para que todos possam caminhar juntos com o governo federal, na mesma direção. Se a gente não conseguir trazer o Brasil inteiro nessa estratégia, todo mundo caminhando na mesma direção, a gente não vai conseguir prover à população os ganhos que essa estratégia pode ter”, afirmou a ministra Esther Dweck.

Adesão voluntária

Segundo o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra Dweck, a adesão dos entes federativos será voluntária. Estados, municípios e Distrito Federal que decidirem integrar a rede digital devem difundir suas experiências de políticas públicas e compartilhar informações sobre o avanço na implementação da estratégia.

No último ano, o governo federal promoveu uma série de oficinas presenciais nas cinco regiões do País, além de eventos remotos para ampliar o debate nos entes federativos com organizações da sociedade civil, instituições privadas e também empresas públicas de tecnologia.

“O digital hoje está na vida de todas as empresas e não é diferente no âmbito do governo. A gente entende que é uma questão absolutamente transformadora. São linhas importantes conduzidas nessa pauta do digital”, apontou Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital do MGISP, em entrevista concedida ao EsferaCast, durante a realização do Fórum Esfera 2024, em Guarujá.