Especialistas indicam que o programa de mobilização de capital externo e proteção cambial Eco Invest, anunciado pelo governo na última semana, tem potencial de atrair investimentos, desde que esteja alinhado à política econômica brasileira. O texto prevê a oferta de linhas de crédito para projetos relacionados à agenda ambiental e deverá ser regulamentado por meio de medida provisória a ser editada pelo Executivo nos próximos dias.

O programa busca alinhar os objetivos do País no âmbito da transição ecológica aos eixos de desenvolvimento sustentável a nível econômico, social e ambiental, na linha das prioridades estabelecidas pelo Brasil à frente do G20. De acordo com a advogada Paula Taira Horiuti, especialista em fusões e aquisições, agronegócios e imobiliário, a implementação do mercado regulado de carbono deverá provocar uma expansão do setor em breve.

Enquanto a regulamentação do mercado de carbono aguarda a deliberação dos senadores após aprovação dos deputados, na Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), tem afirmado que entre as prioridades do ano estão o Paten e também o projeto de lei do Combustível do Futuro, enviado pelo governo ao Congresso no ano passado.

“Em geral, o investidor estrangeiro tem disponibilidade de recursos suficiente para fazer frente a seus projetos, no entanto, é avesso a riscos cambiais, que tem sobretudo lastro político ou macroeconômico”, explicou Paula.

Investimentos verdes são necessários para que o Brasil possa cumprir suas metas de redução de emissões (NDC – Nationally Determined Contribution), assumidas na COP de Paris e revisadas a cada cinco anos, de forma a aumentar a sua ambição climática. A especialista também vê uma expansão de negócios voltados para geração de energia a partir de fontes renováveis. “Não há, no Brasil, recursos financeiros internos disponíveis para fazer frente ao Capex e Opex necessários a esses projetos e, por outro lado, existe grande oferta de dinheiro captado para tal finalidade e vasta extensão de terras passíveis de investimento”, relatou.

Capacidade limitada

Para o advogado Guilherme Doval, especialista em Direito ambiental, minerário e comércio internacional, apesar de haver um imenso potencial para o desenvolvimento e implantação de negócios integrantes da chamada transição ecológica no Brasil, há também uma capacidade muito limitada de investimento local, seja por iniciativa privada, seja por investimento público.

“Historicamente, a moeda brasileira oscila muito ao longo do tempo, o que acarreta um risco para aquele que está investindo do estrangeiro. A forma de mitigar esse tipo de risco cambial é justamente por essa proteção cambial [...] No momento em que se apuram os custos do investimento, já se define uma taxa de câmbio mínimo para quando o investimento deve iniciar o seu retorno. Dessa forma, fica limitado o risco do investidor”, explicou.

O anúncio do programa Eco Invest, na última semana, contou com as presenças da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva (Rede Sustentabilidade), do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e do presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn.

Conforme anunciado pelo governo, a regulamentação do Eco Invest será realizada por meio de medida provisória no âmbito da Política Nacional de Mudança do Clima (PNMC), regulada pelo Decreto nº 11.175/2022, que dispõe sobre a criação de Planos Setoriais no âmbito das NDC, a ser feita pelo governo e aprovada pelo Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde.

O governo deverá levar em conta a realidade de cada setor, níveis de emissão e características da região, sendo já sabido que os seguintes setores deverão reduzir suas emissões de gases de efeito estufa: geração e distribuição de energia elétrica, transporte público urbano e transporte interestadual de cargas e passageiros, indústria de transformação e bens de consumo duráveis, indústria química fina e de base, indústria de papel e celulose, mineração indústria de construção civil, serviços de saúde e agropecuária.

“Dessa forma, a política econômica brasileira, em que a pauta ambiental é protagonista, deve estar alinhada com as diretrizes do Eco Invest, para que os recursos privados externos ingressem nos projetos que reduzam significativamente o patamar de emissões de gases de efeito estufa nacionais”, afirma Paula Taira.