Identificadores faciais nas portas de prédios, sistemas de geolocalização e lojas virtuais cada vez mais inteligentes, que direcionam conteúdos de acordo com o padrão de compras de cada usuário, fazem parte da realidade de muitos brasileiros, que passaram a se acostumar com as mudanças de ordem tecnológica causadas pela inteligência artificial. Nas últimas semanas, dois fatos chamaram atenção de especialistas que acompanham o tema:

• a ascensão da chinesa Deepseek a nível global;
• a ação promovida por Sam Altman, criador da OpenAI, com pagamento pela coleta da íris de brasileiros.

DeepSeek

No fim de janeiro, o lançamento do modelo R1, da startup chinesa DeepSeek, com funcionalidade semelhante ao desenvolvido pelo ChatGPT, da OpenAI provocou incerteza nos mercados globais ao apresentar desempenho semelhante ao de empresas dos Estados Unidos, mas com um custo 100 vezes menor. Segundo relatório divulgado pela XP Investimentos, índices como o S&P 500 e Nasdaq 100, carregados de ações de tecnologia, foram os que mais sofreram.

“O avanço alcançado pela startup [DeepSeek] elevou o grau de incerteza sobre as recentes projeções de aumento na demanda de energia, além da necessidade subsequente de ampliar infraestruturas de transmissão e distribuição, associadas à expansão dos data centers”, diz trecho do documento. “Embora o impacto de longo prazo no setor de energia permaneça incerto, os novos modelos do DeepSeek podem desafiar as estimativas existentes relacionadas à tecnologia de IA, incluindo: consumo de energia; custos; e eficiência”, completa.

‘Venda da íris’

Já o World é um projeto da empresa Tools for Humanity, com propósito de diferenciar humanos de robôs. A ideia é que cada usuário tenha uma “prova de humanidade”. No Brasil, centenas de milhares de pessoas realizaram o procedimento, muitas delas motivadas por um pagamento em criptomoeda equivalente a aproximadamente R$ 500.

Em reação, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vinculada ao Ministério da Justiça, decidiu aplicar medida preventiva para suspender a oferta de qualquer compensação financeira pela coleta de íris. A Tools for Humanity recorreu da decisão.

Considerado um dado biométrico sensível, a íris nunca pode ser alterada. Vazamentos inapropriados, portanto, poderiam resultar em prejuízos em diferentes escalas. Dada a polêmica, países como Portugal e Espanha proibiram operações da empresa, como forma de prevenir violações de direitos fundamentais dos seres humanos.

Lei Geral de Proteção de Dados

Enquanto isso, o marco legal da inteligência artificial aguarda para ser analisado na Câmara dos Deputados, depois de ser aprovado pelo Senado Federal no fim do ano passado. O tema também consta entre as prioridades do Ministério da Fazenda para este ano.

Segundo o coordenador da Comissão de Compliance e ESG da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC), Paulo Perrotti, enquanto não houver uma legislação específica, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), deverá seguir norteando o uso de dados em soluções de IA no Brasil. Na avaliação dele, a legislação estabelece diretrizes importantes para garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos cidadãos, ao mesmo tempo em que busca equilibrar a inovação tecnológica. Na última semana, a CCBC sediou, em São Paulo, um fórum sobre privacidade de dados e legislação.

“A LGPD pretende trazer segurança e transparência para o desenvolvimento e adoção de tecnologias baseadas em inteligência artificial, bem como trazer relevância ao papel humano, tendo em vista que designa um responsável regulatório, denominado Encarregado de Dados ou Data Protection Officer, cuja função legal é ser o interlocutor da empresa com os titulares de dados bem como com as autoridades públicas, além de ser uma agente de conformidade corporativa e compliance”, descreveu.