A Esfera Brasil realizou nesta sexta-feira (19) em São Paulo o seminário "O Equilíbrio dos Poderes", do qual participaram o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP); os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD) e Arthur Lira (PP), respectivamente; e o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. Pela primeira vez no atual governo, representantes dos três Poderes estiveram reunidos para debater assuntos como judicialização da política, reformas e o papel da tecnologia no processo eleitoral brasileiro.

Em sua fala de abertura, Toffoli disse que o debate é de grande importância porque muitas vezes alguns setores mais organizados acabam segmentando o debate e não deixando espaço para que temas de relevância nacional "sejam postos à mesa". "Precisamos destravar o Brasil, e é com diálogo que vamos fazê-lo", afirmou o ministro. "As reformas não podem ser uma causa necessária para progredir. Temos de continuar cumprindo as promessas de um país socialmente mais justo, com maior desenvolvimento e maior distribuição de renda."

Lira afirmou que, mesmo em um momento de polarização gigantesca, sempre há oportunidades para "reafirmar que temos uma democracia forte, nossas instituição são consagradas". Pacheco abriu sua fala destacando que para se conseguir o equilíbrio entre os poderes é preciso estabelecer que “cada Poder tem de ter a compreensão de seu papel, concebido na Constituição”. “O que cabe nesse instante, nesse período de eleições, ao Executivo e ao Legislativo, é confiar e respeitar o Poder Judiciário, que é o que cuida das eleições. Todos nós comungamos o sentimento de que o Brasil precisa ter estabilidade, responsabilidade e um ambiente para se ter aquilo que todos desejam, de progresso em nosso país.”

O ministro Ciro Nogueira disse que o debate serve para aprimorar o país: “Acho que estamos hoje no  Brasil em uma democracia plena. Temos a direita, a esquerda e o centro. Não tínhamos o papel que foi trazido pela direita pelo presidente Jair Bolsonaro”. Ele destacou a posse do ministro Alexandre de Moraes como presidente do TSE como um “momento de maturidade”. “Hoje temos uma democracia muito sólida, um exemplo para o mundo, um sistema eleitoral que é capaz de entregar o resultados das urnas em apenas um dia. Isso tem que enaltecido.”

Ele disse que o Brasil está diante da oportunidade de se tornar uma potência em alimentos e em energia – mas para isso “é preciso estarmos com nossas instituições sólidas”. “Nós vamos sair de um processo eleitoral no qual tenho certeza de que nosso país vai avançar, não retroceder.”

Urnas e judicialização da política

Toffoli lembra que acompanhou o processo de criação das urnas eletrônicas – que o processo foi conduzido por cinco técnicos, de patente militar, formados no ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica). Para ele, é preciso “virar a página” na questão da segurança das urnas. “A urna é segura. É um orgulho para a nação brasileira. Acho uma perda de tempo ficarmos nessa discussão. Sou favorável à transparência total – que tem sido dada. Quem decide eleição não é o TSE. É o povo, soberanamente.”

Não se pode deixar o ódio e a intransigência entrarem na sociedade brasileira, afirmou Toffoli. “Muitas vezes fala-se no Centrão como algo maléfico. Ainda bem que temos um Centrão que transita entre os extremos e não prega ódio. Não podemos criar as desavenças que surgiram em países vizinhos.”

O ministro do STF destacou a judicialização das disputas na sociedade brasileira: “Não há respeitabilidade aos setores da sociedade e fica parecendo que para tudo é preciso haver um trânsito em julgado. Temos que refletir sobre essa cultura de litigiosidade e tirar o ódio de dentro de nós e de nossa sociedade”.

Pacheco comentou sobre a judicialização da política pela própria política: “Eventualmente, numa discussão no Congresso, há quase sempre uma discussão dos insatisfeitos no âmbito do STF. E assim é nas câmaras de vereadores, nas assembleias legislativas. Infelizmente esse é um fenômeno que existe e precisa ser contido, e colocar o STF na discussão dos grandes temas nacionais”.

O presidente do Senado também chamou a atenção para o fenômeno da “politização da Justiça”. “Quando se invoca o apelo popular para um juiz decidir é muito ruim. São dois fenômenos que precisam ser reconhecidos, para que cada Poder possa regulá-los da melhor maneira possível.”

Lira destacou que, mesmo tendo sido eleito seis vezes pelo sistema de urnas eletrônicas, “transparência não faz mal a nada nem a ninguém”. “Se o processo é correto, e sabemos que é, que seja transparente ao máximo. Se vamos ter uma eleição tão disputada, ela não deveria ser questionada se o sistema for transparente. Temos que ter respeito ao resultado das urnas. No momento em que o Brasil vai se levantando economicamente, no caminho inverso ao mundial, tínhamos que estar discutindo o que vamos fazer no ano que vem, quais serão as metas.”

Ciro ressaltou que grande parte da judicialização da política é provocada pelo próprio Congresso: “Quantas vezes vemos deputados ou senadores recorrendo ao Judiciário de decisões do próprio Parlamento? Isso é um erro, uma desvirtuação da política brasileira. Mas espero que ao longo do tempo tenhamos maturidade para diminuir esse aspecto”.

Tecnologia e redes sociais

Para Toffoli, as redes sociais podem ser fontes “constantes” de desinformação. “Há cem anos atrás, o mundo era estável e a vida do indivíduo era estável. O que passamos a viver agora com as redes sociais, o empoderamento das pessoas e com a rapidez é que o mundo e a vida das pessoas são instáveis. As pesquisas mostram isso. E isso se reflete nas instituições. Temos que refletir e nos destravarmos, deixarmos de ser analógicos e sermos rápidos”, afirmou.

Ele lembrou do processo de digitalização dos processos no STF durante sua presidência. “As novas tecnologias nos colocam vários desafios enquanto instituição e poder constituído. O Congresso fez um trabalho excepcional na pandemia e hoje temos deliberações bem mais rápidas. O governo federal fez o e-gov. Temos que nos adaptar a essa tecnologia”, afirmou.

Ele destacou, no entanto, que há “contra-indicações”: “As contra-indicações das redes sociais foram a desinformação, as fake news e a formação de guetos. Se você gosta de uma determinada coisa, elas te direcionam para aquela coisa – e você não vive mais numa sociedade plural”. “Temos que refletir sobre qual o antídoto para essas situações, que são reais.”

Pacheco destacou o papel importante da tecnologia para o agronegócio, no sistema eleitoral e na vida do brasileiro de modo geral. “Mas sobre as redes sociais, há evidentemente contra-indicações. Ela não pode substituir as fontes de informação da imprensa, que têm profissionais com conhecimento técnico e limites éticos. Elas não podem se constituir em fontes constantes de informações – até porque são fontes constantes de desinformação”, afirmou.

Lira lembrou que em 2010, a influência de redes sociais na política não chegava a 3%: “O mundo foi avançando e hoje não tenho receio de dizer que mais de 70% se baseiam nas informações e na maneira de se comunicar das redes sociais”. “Quem conseguir definir o que é fake news vai ser dono de uma reserva de domínio muito forte”, brincou – mas ressaltou que é preciso refinar com urgência a legislação sobre fake news, sob pena de que  acabe havendo uma definição que fique a critério do julgador.

O presidente da Câmara disse que muitas vezes, com a velocidade da transmissão pela internet, as notícias carecem de um aprofundamento, e muitas vezes a notícia “não repercute a realidade porque não há tempo de se investigar, porque senão o veículo leva o furo do concorrente”. A necessidade de ser mais rápido “tem diminuído nas redes sociais a qualidade da informação e da orientação da população”. “É preciso que se discuta isso com tempo, e infelizmente não será para essas eleições.”

Para o ministro da Casa Civil, é preciso criar uma legislação, longe de períodos eleitorais, para que se possa combater o crime – “notícias falsas, que venham para enganar as pessoas”. Retomando a palavra, o ministro Toffoli ressaltou que é importante haver responsabilização e que se saiba onde se encontra a empresa responsável. “Não é só a questão das fake news no campo da política. No do mercado também: destrói-se uma empresa, um concorrente com fake news. E a quem o atingido deslealmente vai recorrer?”