Autorizada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a participação do Brasil na carta de cooperação da Organização dos Países Produtores de Petróleo (Opep) e aliados, a Opep+, tem implicações estratégicas que podem ir ao encontro da intenção expressa do governo em autorizar o prosseguimento de estudos tendo em vista a exploração de petróleo na Margem Equatorial.

Na avaliação do advogado Tiago Lobão Cosenza, sócio do escritório LCFC Advogados e especialista nas áreas de Regulação e Energia, se confirmadas as estimativas de haver grandes reservas de petróleo na região conhecida como foz do Amazonas, distante 450 km da costa do Amapá, “o Brasil pode se consolidar como um dos principais exportadores de petróleo do mundo, aumentando sua influência na Opep+ e em negociações internacionais sobre energia”.

O governo brasileiro tem adotado uma estratégia pragmática em relação ao setor de petróleo e gás, buscando maximizar receitas sem comprometer o crescimento da produção. A Petrobras, por sua vez, continua focada no pré-sal e, agora, na Margem Equatorial.

Maior influência global

Neste cenário, a entrada na Opep+ também pode ser um passo para fortalecer parcerias comerciais e tecnológicas com outros países produtores, além de abrir espaço para novas negociações no setor energético global.

Uma vez bem-sucedido, o movimento sincronizado daria ao País mais poder de barganha em acordos comerciais e diplomáticos, ampliando seu peso nas relações com os mercados asiático e europeu.

Além disso, a posição de membro observador indica que o Brasil não está obrigado a seguir cotas de produção impostas pela Opep, mas pode acompanhar as discussões e negociar interesses de forma mais próxima aos principais produtores do mundo, como Arábia Saudita e Rússia.

“Não por acaso, o presidente Lula fez um anúncio recente confirmando a intenção de autorizar a exploração de petróleo na Margem Equatorial. Isso se alinha com a entrada do Brasil na Opep+, pois, ao consolidar novas reservas e ampliar a produção, o País pode ganhar mais peso nas discussões da organização e influenciar as dinâmicas de oferta e demanda global”, afirmou Cosenza.

Cautela

A maior proximidade com nações que são grandes players no mercado energético pode aumentar a confiança de investidores internacionais no Brasil como fornecedor estável de petróleo, atraindo capital para exploração e produção. O País tem se consolidado como um grande exportador de petróleo bruto, principalmente por conta do pré-sal, e essa participação deve pesar principalmente em discussões sobre produção, precificação e equilíbrio do mercado global de petróleo.

“A eventual adesão efetiva do Brasil à Opep deve ser avaliada com cautela, sob a perspectiva econômica. Historicamente, países não integrantes do bloco auferiram vantagens econômicas significativas ao não estarem atrelados às delimitações de produção”, lembrou o advogado Joaquim Augusto Melo de Queiroz, sócio de Life Sciences e Energia do Giamundo Neto Advogados.

“Caso o Brasil eventualmente se alinhe às políticas da Opep+ no futuro, medidas para restringir a oferta global podem influenciar os preços internos dos combustíveis, impactando setores como transporte e indústria”, frisou Cosenza.