O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, garantiu nesta sexta-feira que o aumento de R$ 7,602 bilhões nas receitas com dividendos previstas para este ano - de R$ 8,449 bilhões para R$ 16,052 bilhões - não pressionará a capacidade financeira dos bancos públicos. Segundo ele, o volume de dividendos previsto pode inclusive aumentar de novo até o fim do ano.

"Estamos fazendo a contabilização de dividendos intermediários, com um porcentual do lucro ajustado dos bancos públicos federais. Essa é uma situação legalmente prevista. Os bancos têm uma situação de liquidez que permite o recebimento desses dividendos pela União de forma bastante tranquila", completou.

 

Segundo ele, esse aumento na projeção de dividendos se refere a R$ 3,3 bilhões do BNDES, R$ 3 bilhões da Caixa, R$ 640 milhões do Banco do Brasil e R$ 100 milhões do BNB. A previsão de recebimento adicional é maior que a soma desses valores porque a lucratividade dos bancos também aumentou. "Esses números podem ser elevados até o fim do ano. A probabilidade maior é que isso ocorra. No momento oportuno será comunicado", acrescentou.

O aumento do recolhimento de dividendos ajudou o Ministério da Economia a liberar hoje R$ 12,459 bilhões que estavam contingenciados no Orçamento de 2019.

Gasto com pessoal

Waldery detalhou que a queda R$ 5,792 bilhões na projeção de despesas com pessoal e encargos em 2019 - de R$ 324,593 bilhões para R$ 318,801 bilhões - significa apenas 1,8% da despesa total nessa rubrica.

"Estamos tratando da segunda maior despesa primária do Orçamento. Qualquer reestimativa tem um grande impacto nominal", afirmou. "O fator por trás de reestimativa do gasto com pessoal é a anualização de impactos de reajustes anteriores", completou.

O secretário de Orçamento Federal, George Soares, explicou que a despesa superestimada estava principalmente na folha de pagamento de professores de universidades federais, que receberam a última parcela do ajuste da categoria no meio do ano. "Por isso, só pudemos redimensionar o gasto com pessoal após rodar a folha de pagamento de julho", acrescentou.

Teto de gastos

Waldery Rodrigues reforçou que o governo não pretende realizar nenhuma flexibilização na regra constitucional do teto de gastos.

"O teto de gastos é um sinalizador importantíssimo. Não está na mesa do governo a discussão sobre o teto de gastos, com a retirada, por exemplo, dos investimentos", enfatizou.

"Não vamos trabalhar com (mudanças) no teto, vamos trabalhar com o piso (das despesas obrigatórias). Controlando a despesa obrigatória, criamos espaço para as despesas discricionárias", completou o secretário.