O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira que o governo irá encontrar uma saída para liberar R$ 6 bilhões em recursos do programa social Pé-de-Meia, que foram bloqueados por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

"Não vai haver descontinuidade, isso eu posso te garantir. O que eu penso é que vamos encontrar uma saída para fazer o pagamento, esse é o meu pensamento", disse Haddad a jornalistas no Ministério da Fazenda.

Nesta quarta, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso, contra a decisão do TCU que bloqueia parte das verbas para financiar o programa social Pé-de-Meia, voltado para estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Segundo Haddad, a questão está sendo negociada com o Tribunal e já está "pacificada".

"Então está pacificada essa situação em relação a como deve ser procedido do ponto de vista de orçamentação do programa. Agora é só uma negociação de transição, mas as medidas aprovadas no passado já abriram caminho para essa solução", afirmou.

O programa, uma das principais iniciativas sociais do governo Lula, enfrenta risco de paralisação devido à restrição do uso de recursos provenientes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).

O TCU argumenta que esses fundos, por conterem participação privada, devem ser incluídos no Orçamento da União antes de serem destinados ao programa.

Do outro lado, a AGU argumenta que não há ilegalidade no uso dos fundos e alerta que o bloqueio de cerca de R$ 6 bilhões pode comprometer a continuidade do programa, prejudicando milhares de estudantes.

Haddad sustentou nesta quinta que o modelo de orçamentação utilizado no Pé-de-Meia foi possibilitado pelas medidas de contenção de gastos enviadas ao Congresso Nacional no final do ano passado.

"Tanto é verdade que mandamos essas medidas para o Congresso Nacional para abrir espaço para a orçamentação ser facilitada sem descontinuidade do programa".