O projeto de lei que isenta de Imposto de Renda para pessoas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil, enviado ao Congresso nesta terça-feira, 18, será compensado com a tributação de 141 mil pessoas com renda anual superior a R$ 600 mil, segundo dados da Receita Federal. Sobre esse grupo incidirá uma alíquota mínima e o valor do imposto devido pode chegar a até R$ 120 mil.

O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, informou que a alíquota efetiva média da alta renda no Brasil é de apenas 2,54% e passará para 9%. Como antecipou a EXAME, para compensar a renúncia fiscal de R$ 27 bilhões estimada pelo Ministério da Fazenda, o governo criará um imposto mínimo de 10%.

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Nessa conta estarão incluídos os rendimentos recebidos como lucros e dividendos, atualmente, isentos.

Tributação na fonte

O projeto de lei determina que os lucros e dividendos distribuídos pelas empresas sejam tributados na fonte, como ocorre com os salários dos trabalhadores com carteira assinada.

Com isso, no momento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), o acionista que receber dividendos poderá registrar o valor já pago pela empresa.
Se o recolhimento na fonte for maior do que o imposto mínimo de até 10%, ele receberá de volta o imposto pago a mais, por meio da restituição. Se o valor for menor, ele terá que pagar a diferença.

A proposta do Ministério da Fazenda ainda prevê que os dividendos pagos para brasileiros que são acionistas de empresas no exterior e têm domicílio fiscal no Brasil também serão alcançados pela tributação.

Alíquotas para quem ganha acima de R$ 600 mil

A tributação de quem ganha mais de R$ 600 mil considera uma "escadinha" com alíquotas e valores mínimos que serão pagos:

• Renda anual entre R$ 600 mil e R$ 750 mil: alíquota de 2,5%, imposto mínimo a pagar de R$ 18.750
• Renda anual entre R$ 750 mil e R$ 900 mil: alíquota de 5%; imposto mínimo a pagar de R$ 45 mil
• Renda anual entre R$ 900 mil e R$ 1,05 milhão: alíquota de 7,5%, imposto mínimo a pagar de R$ 78,75 mil
• Renda anual entre R$ 1,05 milhão e R$ 1,2 milhão: alíquota de 10%, imposto mínimo a pagar de R$ 120 mil

Rendimentos excluídos do cálculo do imposto mínimo

Na hora de calcular o valor do imposto devido, alguns rendimentos são excluídos:

• ganhos com poupança,
• títulos isentos,
• herança,
• aposentadoria e pensão de moléstia grave, venda de bens,
• outros rendimentos mobiliários isentos,
• além de indenizações.