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Texto da reforma tributária gera rombo de R$ 9,5 bilhões no Orçamento

Governo tentará novos cortes orçamentários; Guido Mantega fala na Câmara

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Da Redação

Publicado em 9 de outubro de 2008 às 10h26.

O texto da Reforma Tributária (PEC 41/03) sofreu várias modificações desde que foi enviado pelo governo à Câmara. A União foi beneficiada com a criação da nova contribuição sobre produtos importados e com a prorrogação da CPMF, mas emendas para atender governadores e prefeitos acabaram criando novas despesas para o governo federal.

Segundo a equipe econômica, será preciso revisar a proposta de Orçamento para 2004 porque há risco de a União não ter dinheiro para atender às mudanças introduzidas no texto da reforma. Nesta terça-feira (16/9), o ministro do Planejamento, Guido Mantega, vai discutir com a Comissão de Orçamento a forma de resolver o problema. A expectativa do mercado é que a Câmara conclua a votação em primeiro turno das emendas que faltam até quinta-feira (18/9) e que o segundo turno deve ocorrer até fim de setembro.

Três pontos da Reforma Tributária preocupam o governo, segundo informações da Agência Câmara:

  • a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional para socorrer Estados e regiões pobres do País;
  • o aumento do valor do Fundo que compensa perdas dos Estados com a isenção do ICMS sobre as exportações;
  • a partilha de 25% da receita da Cide, a contribuição que incide sobre combustíveis, com Estados e municípios.

    O vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), calcula que o rombo para cobrir as novas despesas pode chegar a R$ 9,5 bilhões. Ele advertiu que, se o governo não enviar urgentemente uma mensagem modificativa do Orçamento, os recursos não serão suficientes para cumprir as promessas feitas a governadores e prefeitos na tramitação da Reforma. "A conta do rombo é a seguinte: R$ 1,7 bilhão da Cide; R$ 1,7 bilhão para o Fundo de Desenvolvimento Regional; cerca de R$ 6 bilhões se destinarão ao Fundo de Compensação às Exportações; e mais ou menos R$ 200 milhões vão para o Fundo do Distrito Federal. A soma dá aproximadamente R$ 9,5 bilhões", explicou o parlamentar.

    Já o vice-líder do PT na Câmara, Paulo Bernardo (PR), afirma que a perda será menor - de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões. O deputado concorda que a situação é preocupante, mas terá de ser resolvida antes da votação final do Orçamento.

    O governo garante que, apesar da possibilidade de cortes orçamentários em decorrência da Reforma Tributária, o País atingirá a meta de superávit de 4,25% do PIB, acertada com o Fundo Monetário Internacional para este ano.

    Para Pauderney Avelino, contudo, o Governo poderá ser obrigado a reduzir a meta de superávit para cumprir as promessas feitas a governadores e prefeitos. Segundo ele, são poucas as alternativas de remanejamento de um Orçamento já tão enxuto. Ele teme ainda que os cortes atinjam a área social e o Fundo de Combate à Pobreza.

    Lula

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou nesta segunda-feira (15/9) que a reforma tributária vá onerar a produção no país. Segundo o presidente, "seria insanidade uma pessoa que criticou o aumento da carga tributária de 25% para 36% permitir o aumento de impostos a partir da reforma". Lula se disse convencido de que a política tributária vai trazer justiça social no país.

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