Regra de ouro impede que governos se endividem para pagamento de despesas correntes. (Sergio Moraes/Reuters)
Estadão Conteúdo
Publicado em 27 de julho de 2018 às 16h48.
Última atualização em 4 de dezembro de 2019 às 15h45.
Brasília - O Tesouro Nacional revisou a projeção de insuficiência para o cumprimento da regra de ouro neste ano, de R$ 102,9 bilhões em maio para R$ 98,4 bilhões em junho. De acordo com o órgão, a redução no rombo esperado para o cumprimento da regra constitucional se deveu ao pagamento antecipado de R$ 70 bilhões pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), à utilização de R$ 27,5 bilhões de recursos do Fundo Soberano e de R$ 17,4 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND). A regra de ouro impede que governos se endividem para pagamento de despesas correntes.
"O governo trabalha com outras medidas que assegurarão o cumprimento da regra de ouro em 2018, que incluem outro pagamento do BNDES e realocação orçamentária de recursos já disponíveis de concessões e permissões", afirma o órgão.
Para 2019, o órgão estima que a insuficiência para o cumprimento da regra de ouro será de R$ 94,6 bilhões, ante R$ 260,5 bilhões anteriormente previstos. A diferença se deve à utilização dos recursos do balanço do Banco Central relativos ao primeiro semestre de 2018, de R$ 165,9 bilhões, que serão repassados para o Tesouro em 2019.