O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a liberação de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, após uma decisão que bloqueava o repasse, e deu prazo de 120 dias para que o governo federal ajuste os gastos no Orçamento de 2025. Com isso, a equipe econômica terá que encontrar uma forma de incluir os custos do programa, atualmente financiado por fundos fora do teto fiscal.

O TCU julgou um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão cautelar do ministro Augusto Nardes, que havia questionado a legalidade do financiamento do programa.

Em sua análise, o TCU destacou que, apesar de o governo ter utilizado recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para financiar o Pé-de-Meia, o modelo não respeitava as regras fiscais.

Para regularizar a situação, o governo terá que incluir os R$ 13 bilhões previstos para o programa dentro do Orçamento, o que exigirá cortes em outras áreas do governo, como indicaram técnicos da Corte.

Apoio político

A decisão do TCU ocorre em meio a uma grande pressão de diferentes setores, incluindo a oposição no Congresso, que tem questionado a legalidade do financiamento do programa. Parlamentares alegam que a forma como o programa foi pago poderia configurar uma "pedalada fiscal", prática que foi amplamente criticada em administrações anteriores. Alguns deles chegaram a sugerir que a continuidade do modelo poderia justificar a abertura de um processo de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Diante da situação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com Nardes na segunda-feira e prometeu entregar, no prazo de 120 dias, uma proposta para corrigir o financiamento do programa no Orçamento de 2026. No entanto, a proposta não agradou os técnicos do TCU, que reforçaram a necessidade de um ajuste imediato nas contas.

O deputado Rafael Brito (MDB/AL), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, celebrou a decisão do TCU e afirmou que o programa continuará a ser uma ferramenta importante para garantir oportunidades aos estudantes mais vulneráveis. "O TCU reconhece a importância do Pé-de-Meia, um programa que já transforma a vida de 4 milhões de estudantes em todos os estados do país", afirmou o parlamentar.

O que está em jogo?

Criado para beneficiar cerca de 4 milhões de estudantes de baixa renda da rede pública de ensino, o Pé-de-Meia oferece até R$ 9,2 mil por aluno, com parcelas anuais dependendo do cumprimento das metas educacionais. O programa é um dos principais pilares da política social do governo Lula e visa incentivar a permanência de jovens no ensino médio, com pagamentos proporcionais à frequência escolar e à realização do Enem.