Infraestrutura: o Orçamento, segundo relator da Lei Orçamentária Anual, é apertado para todas as áreas de investimentos (Dado Galdieri/Bloomberg)
Da Redação
Publicado em 2 de janeiro de 2014 às 16h37.
Fortaleza - O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2014 da União, deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE) disse nesta quinta-feira, 02, em entrevista à Rádio Verdes Mares AM, de Fortaleza, que a presidente Dilma Rousseff tem pouco dinheiro para investimento dentro do Orçamento aprovado para este ano.
"Dos 2,488 trilhões de reais aprovados, mais de um terço, algo em torno de 0,8 trilhão é para Previdência Social. Outro grande tanto, cerca de 1,002 trilhão vai para refinanciamento da dívida pública. Investimento mesmo fica com menos de um terço do total, algo em torno de 0,7 trilhão de reais", lamentou o relator, destacando que isso vai refletir na diminuição de obras públicas neste ano.
O Orçamento, segundo o parlamentar, é apertado para todas as áreas de investimentos. Para ele, por causa da projeção de crescimento do Brasil na casa de menos de 4% em 2014, o cinto vai apertar nas grandes obras de infraestrutura, além dos setores vitais como Educação, Saúde, Segurança e Mobilidade Urbana.
Danilo Forte disse que tentou ao fazer o relatório diminuir o desequilíbrio regional que vive o Brasil. "Buscamos desde o primeiro semestre, quando começamos a debater o assunto, adequar a nossa realidade fiscal, adotando o Pacto Federativo, com desoneração para competitividade industrial e uma melhor distribuição do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios. Debatemos tudo isso e isso refletiu no Congresso Nacional, mas ainda a nossa capacidade de investimento ainda é pequena para a necessidade nacional", reconhece.
Para os 26 estados e Distrito Federa,l incluindo os 5.564 municípios, o Orçamento 2014 destina 9,9%, ou seja, R$ 2,16 bilhões. Mas o relator tem um ponto a comemorar: a aprovação do Orçamento Impositivo.
"O Orçamento Impositivo acaba com o fisiologismo criado entre Executivo e Legislativo", disse. Para ele, "o Orçamento Impositivo dará mais agilidade as emendas parlamentares".
Forte destacou ainda que "a grande alegria de todos nós é o cumprimento do acordo do Impositivo que vai dar autonomia e dignidade ao Parlamento". E finalizou a entrevista dizendo "que por isso o Orçamento Impositivo é tão importante para o crescimento político do Brasil".