O ministro da Economia, Paulo Guedes, negou que tenha interesse em privatizar o Sistema Único de Saúde (SUS). Em audiência pública remota no Congresso, nesta quinta-feira, 29, ele afirmou que não partiu dele a iniciativa do decreto, publicado na terça-feira, 27, que abria espaço para incluir as Unidades Básicas de Saúde (UBS) no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). O presidente Jair Bolsonaro revogou o decreto na quarta-feira, 28.

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Segundo Guedes, “seria um contrassenso você falar em privatizar o SUS”, que tem sido essencial no atendimento público durante a pandemia do novo coronavírus. “O SUS mostrou a importância de termos um sistema descentralizado de acesso universal ao serviço de saúde. E mostrou, durante a crise, por que ele é decisivo, e por que ele foi um passo acertado, a criação dessa ferramenta poderosa”, reconheceu.

O ministro ressaltou que toma “dezenas de decisões diárias” e que, se a intenção fosse privatizar o SUS, seria preciso enviar a discussão ao Congresso, não apenas assinar um decreto. “As coisas que são decisivas vão para o Congresso, são examinadas. Se fosse uma privatização do SUS, tinha que ter ido para o Congresso, o Supremo opinaria se é caso de subsidiária ou não. Não foi absolutamente nada desse tipo”, assegurou. 

Guedes explicou que o decreto foi proposto pela secretária especial do PPI, Martha Seiller, há um mês, “com a pandemia ainda forte”, e provavelmente discutido com o Ministério da Saúde. “Esse decreto aparentemente veio da área de PPI. Um mês atrás, com a pandemia ainda forte, isso já estaria assinado. Aí, foi para o Palácio”, contou. “Iniciativa dela (Martha Seiller). Deve ter ido ao ministro Pazuello (Saúde) conversar com ele. Devem ter se entendido sobre isso”, afirmou. 

Apesar de se afastar de responsabilidade na iniciativa, Guedes explicou o contexto da assinatura do decreto. Segundo ele, havia mais de 4 mil UBS paradas, em obras, por falta de recursos, além de 168 unidades de pronto atendimento na mesma situação. No meio dessa situação, a iniciativa privada surgiu com propostas. “Foi simplesmente o seguinte: acabou o paraíso dos rentistas, ninguém mais consegue viver de renda, com esse juro baixo. Está cheio de capital privado disponível. Aí, eles vêm e se oferecem”, contou.

“Estava tudo isso paralisado no meio de uma epidemia, e você sem capacidade de atendimento. Isso deve ter sido uma dessas dez decisões que a gente toma por dia”, explicou Guedes. A intenção do Executivo, segundo ele, era discutir “como que a iniciativa privada poderia ajudar em saúde”, não se apropriar do sistema público. “Garanto que jamais esteve sob análise falar em privatizar o SUS. Seria uma insanidade falar disso”, reforçou. 

Voucher saúde

O setor privado se ofereceu para terminar as obras e fornecer equipamentos, explicou o chefe da equipe econômica. Em troca, o governo daria um cheque-consulta, como se fosse um voucher saúde à população, explicou. “A pessoa vai ser atendida e tal. É melhor do que não ter atendimento”, defendeu. Seria uma forma de “suplementar o setor público”, afirmou. “Fica muito mais barato para nós. Em vez de gastar fazendo a obra física, a gente gasta em atendimentos, pagando as consultas”, apontou.

A “narrativa violenta”, na opinião de Guedes, “acaba prejudicando a população”, já que a possibilidade de privatização do SUS, segundo ele, não foi estudada. “Quem é que é maluco de acabar com acesso universal? A luta é ao contrário, como que a gente aumenta o acesso universal. Como que a gente dá um voucher saúde, um voucher educação, para que as pessoas possam procurar. Porque o setor público, sozinho, não tem capacidade financeira de atender todo mundo”, disse.

Segundo o ministro, Martha Seiller, de quem partiu a iniciativa do decreto, “é uma pessoa competente, séria, trabalhadora”. “Não é uma pessoa que eu trouxe de fora para privatizar o sistema, para atacar o sistema de saúde brasileiro. Zero”, disse. A secretária é funcionária de carreira, em Brasília há mais de dez anos. "Trabalhou no governo Temer, Dilma. Pessoa totalmente insuspeita”, reforçou.