O plenário do Senado deve votar nesta quarta-feira, 8, o texto da reforma tributária. Os senadores aprovaram, por 48 votos a 24, na noite de ontem um requerimento de urgência que dispensa ritos da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), como o prazo de cinco sessões de discussão em 1º turno, por exemplo. Com isso, o plenário poderá avaliar o conteúdo da proposta hoje. Se aprovado, o projeto volta para nova votação da Câmara dos Deputados.

A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa nesta terça-feira por 20 votos favoráveis e 6 contrários. Em discussão no Congresso por mais de três décadas, a proposta avança após rara convergência entre governo federal e Congresso, ambos dispostos a aprovar o texto. Como se trata de uma PEC, o texto precisa do aval de 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação.

Em comparação com a proposta apresentada no dia 25 de outubro, o texto sofreu mudanças e ampliou as exceções, o que deve elevar a alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou diversas emendas no voto complementar apresentado nesta terça-feira, 7. A medida foi vista como um esforço de Braga para aprovar o projeto. Em entrevista ao programa Macro em Pauta da EXAME, o relator havia sinalizado que se posicionaria contra novas exceções. 

As alterações beneficiam bancos, taxistas, clubes de futebol e a indústria automotiva. Parte das emendas atende a pleitos dos governadores e parlamentares do Centro-Oeste e Nordeste, além do agronegócio. O Ministério da Fazenda previa, com base na versão anterior do texto, que a alíquota poderia chegar a 27,5%, figurando, assim, entre as maiores do mundo. Apesar das exceções, o consenso de economistas é que a reforma vai impulsionar a economia do país por simplificar o sistema de cobrança de impostos.

A reforma tributária possui o potencial de gerar crescimento adicional da economia (PIB) superior a 12% em 15 anos. Hoje, isso representaria R$ 1,2 trilhão a mais no PIB de 2022. Todos os setores da economia seriam beneficiados pela reforma. Há a previsão ainda de redução das desigualdades sociais por meio de uma tributação mais justa, beneficiando parcelas mais pobres da população.

Segundo estudo divulgado pelo Ipea, se o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá cinco tributos diferentes, tiver taxa padrão de 28%, o Produto Interno Bruto (PIB, valor de todos os bens e serviços produzidos no país) crescerá, no acumulado até 2032, 2,39% a mais do que cresceria num cenário sem reforma.