O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei do Poder Executivo sobre reajuste salarial de várias categorias de servidores públicos e prevê reestruturação de carreiras. A medida já foi aprovada pela Câmara e segue agora para sanção presidencial.

O texto foi apresentado pelo Poder Executivo como um substituto à medida provisória (MP) apresentada em dezembro de 2023 sobre recomposição salarial. O projeto original tratava apenas das carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), de Tecnologia da Informação e de analistas de política social.

O texto estabelece atribuições dos cargos, estruturas funcionais das carreiras, requisitos para ingresso e regras para o desenvolvimento funcional dos servidores. O projeto também define regras para remunerações dos cargos, com aumento salarial.

Ao passar pela Câmara, o relator da Casa, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), priorizou a inclusão de carreiras da Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Penal, com aumentos de 2024 a 2026.

Os maiores reajustes ficaram para o policial penal, que chega a 77,15% no fim de carreira (R$ 20 mil em 2026) e passará a receber na forma de subsídio, ou seja, sem valores incorporados à remuneração por decisão administrativa ou judicial. A PRF terá reajuste de 27,48% no fim de carreira (R$ 23 mil em 2026) e o delegado da PF, 27,48% (R$ 41,35 mil em 2026).

Outras carreiras

Mineração

O texto iguala os salários das carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM) aos das demais agências reguladoras ao longo de três anos (2024 a 2026). Para o cargo de Especialista em Recursos Minerais (nível superior), por exemplo, o salário máximo em 2023 de cerca de R$ 18 mil passa a ser de R$ 20,4 mil em 2024 e chega a R$ 22,9 mil em 2026, quando a remuneração é transformada em subsídio.

Outros cargos como Técnico em Atividades de Mineração (nível intermediário), Analista Administrativo e Técnico Administrativo também terão reajuste. O Senado também aceitou mudança para equiparar o mandato dos dirigentes da ANM aos das demais agências reguladoras, passando de quatro anos com recondução para cinco anos sem recondução.

Funai

O projeto também faz uma ampla reestruturação das carreiras da Funai. Os servidores ocupantes dos cargos de especialista e outros de nível superior passam a ganhar no máximo, no fim da carreira, cerca de R$ 13 mil em 2024; R$ 15 mil em 2025; e R$ 17 mil em 2026.

Políticas sociais

O projeto centraliza o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que definirá em quais órgãos da administração os servidores exercerão suas funções. Está previsto aumento de remuneração do cargo em três parcelas, com pagamento por subsídio a partir de janeiro de 2025.

Defesa Civil

Será criada a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC) para servidores de carreira da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A gratificação será no valor de cerca de R$ 3,8 mil para cargos de nível superior e de R$ 2,4 mil para cargos de nível intermediário.

A gratificação será para até 100 servidores que atuarem diretamente em atividades de defesa civil "críticas finalísticas", como a ação em casos de calamidade pública. Serão 90 vagas para cargos de nível superior e outras dez para nível médio.