O Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, uma alteração no projeto de lei que cria a "taxa da blusinha", um imposto para compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas. O novo texto garante que o Ministério da Fazenda poderá alterar o imposto para os medicamentos importados, permitindo que “não se aplique o limite máximo de cobrança” para esses produtos.

O limite de isenção será de até US$ 10 mil para a importação de medicamentos por pessoa física para uso próprio. O projeto agora segue para a sanção do presidente Lula.

“Ato do ministro de Estado da Fazenda poderá alterar as alíquotas para produtos acabados pertencentes a classes de medicamentos, importados por pessoa física para uso próprio ou individual, não se aplicando o limite de valor máximo previsto”, diz o texto do projeto.

Alterações no projeto de lei da 'taxa das blusinhas'

O projeto aprovado em junho deste ano altera um decreto de 1980 sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais e introduz uma tabela progressiva de cobrança para importações pessoais:

• De US$ 0 a US$ 50, a alíquota será de 20%;
• De US$ 50,01 a US$ 3 mil, a alíquota será de 60%.

O governo também já havia editado uma medida provisória que mantém a isenção de impostos sobre medicamentos vendidos por meio de plataformas digitais até 31 de março de 2025. Agora, o projeto de lei formaliza essa medida.

Medidas para veículos e autopeças

O relator do projeto também retomou um trecho que facilita a aquisição de veículos e autopeças estrangeiras. Esse ponto havia sido vetado pelo governo na versão original do projeto.

“Ajudam a reduzir o grau de fechamento de nossa economia em relação ao mundo, aumentando a concorrência e estimulando nossa indústria a melhorar seus produtos, de forma a competir com os importados”, afirmou Cid Gomes (PSB-CE) em relatório.

A importação de veículos, tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, poderá ser realizada diretamente ou por meio de uma pessoa jurídica importadora, com o mesmo tratamento tributário.

O projeto também busca aumentar a competitividade da indústria brasileira ao permitir a importação mais fácil de veículos e autopeças.