A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) afirmou, nesta segunda-feira, 9, que, caso o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) não renove o regime especial de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a taxação do setor aumentará em 300%.

A entidade alerta que aalíquota pode subir de 3,2% para 12%, impactando diretamente 500 mil empresas ativas e 1,4 milhão de empregos, formais e informais. Ainda que eventuais créditos fiscais sejam apropriados, estudos preliminares indicam uma carga tributária efetiva de 9,6% com o fim do benefício.

Nas últimas semanas, o governo Tarcísio tem analisado a extinção de incentivos fiscais para elevar a arrecadação anual entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões. Contudo, segundo fontes ouvidas pela EXAME, ainda não há decisão definitiva sobre o setor de bares e restaurantes.  

O regime especial de tributação foi implementado em 1993, durante a gestão do ex-governador Luiz Antônio Fleury Filho, e vem sendo renovado anualmente desde então. O decreto atual expira em 31 de dezembro e, sem a renovação, São Paulo terá a maior alíquota de ICMS do país no setor de Alimentação Fora de Casa, conforme destaca a Fhoresp.

Setor afirma que medida pode impactar investimentos

Segundo Edson Pinto, diretor-executivo da Fhoresp, o aumento na carga tributária pode reduzir investimentos no setor e encarecer refeições. “A resposta de bares e restaurantes será imediata, pois não temos mais margem de manobra. Haverá um aumento, já em janeiro de 2025, de pelo menos 7% no custo das refeições no estado”, afirmou.

A Fhoresp declarou que procurou o governador Tarcísio de Freitas, mas a entidade não foi recebida. De acordo com interlocutores do governo, o aumento na arrecadação já estaria previsto na **Lei Orçamentária enviada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

“O fato de o governador se recusar a dialogar demonstra radicalidade e desconhecimento da importância do nosso setor, algo preocupante e grave”, afirmou Pinto. Ele também destacou que o setor foi o que mais gerou empregos no estado em 2023. “Se o regime especial for extinto, empresas podem fechar as portas, repassar prejuízos ao consumidor e demitir funcionários.”

O segmento de refeições coletivas, representado pela Federação Nacional de Refeições Coletivas (Fenerc) e pela Associação Brasileira de Refeições Coletivas (Aberc), também defende a manutenção do regime especial.  

Responsável pela emissão de tickets refeição e pelo abastecimento de merenda escolar, postos de saúde e presídios, o setor prevê que contratos públicos terão custos elevados sem o benefício fiscal vigente desde 1993. Esse impacto pode aumentar os gastos tanto para empresas quanto para os cofres públicos.