Novas projeções do Tesouro Nacional apontam que o espaço para despesas discricionárias, também conhecidas como gastos livres do governo, pode cair pela metade em 2027 e se esgotar completamente em 2030. Esses recursos são essenciais para investimentos e manutenção da máquina pública.

O órgão destaca a necessidade de reavaliar políticas públicas e implementar medidas fiscais para conter o avanço dos gastos obrigatórios, como proposto no pacote de contenção atualmente em tramitação no Congresso. A estimativa é que o impacto dessas medidas seja de R$ 327 bilhões até 2030.

O relatório divulgado pelo Tesouro Nacional sugere que a revisão de despesas deve considerar uma análise criteriosa de custos e benefícios, priorizando políticas que tragam maior retorno. O pacote fiscal apresentado pelo governo em novembro de 2024, por exemplo, ainda não foi contabilizado nas projeções.

O cenário-base do Tesouro, que não considera novas arrecadações ou cortes além dos contingenciamentos atuais, projeta um crescimento médio de 2,9% acima da inflação nas despesas sujeitas ao limite de gastos entre 2024 e 2034. Isso excede o teto do arcabouço fiscal, de 2,5%, devido ao aumento de benefícios previdenciários, salários do funcionalismo público e programas sociais como o Bolsa Família.

Essa pressão deve levar as despesas discricionárias de 1,7% do PIB em 2024 para apenas 0,4% em 2034, totalizando R$ 72 bilhões ao final do período, contra os R$ 198 bilhões previstos para 2024.

Riscos para investimentos e manutenção

O espaço para custeio da máquina pública deve cair pela metade em 2027 e se tornar negativo em 2030, considerando a evolução dos pisos constitucionais de saúde, educação e emendas parlamentares, que devem crescer 9,3% ao ano na próxima década.

Em valores, as despesas livres, atualmente em R$ 119 bilhões, podem chegar a apenas R$ 55 bilhões em 2027 e faltarão R$ 28 bilhões em 2030. “Consequentemente, observamos compressão das demais despesas discricionárias, que atingem patamar inferior à metade do projetado para 2024 já em 2027, e tornam-se negativas a partir de 2030”, destaca o relatório.

No cenário alternativo, que considera medidas arrecadatórias estruturais adicionais, a queda é menos acentuada: as despesas livres cairiam pela metade em 2028 e ficariam negativas apenas em 2033.

Trajetória da dívida pública

Apesar das limitações, as projeções do Tesouro indicam que a dívida bruta deve alcançar 81,8% do PIB em 2027, mas entrará em trajetória de queda a partir de então, chegando a 75,6% do PIB em 2034.