Brasília - Para atrair bancos e empresas privadas para as concessões públicas no Brasil, o governo quer colocar em funcionamento no início de 2014 o Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), que fará a cobertura dos chamados riscos não gerenciáveis, como os políticos ou por eventos da natureza.

Servirá, por exemplo, para dar suporte às empresas em caso de atraso na emissão das licenças necessárias ao início da obra.

O fundo será gerenciado pela Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGF), que está em fase de implementação. Como as empresas não conseguem este tipo de garantia no mercado, o governo decidiu que a cobertura desses riscos será feita pela agência.

"Nesse primeiro momento, a atenção especial é na questão da infraestrutura em função dos programas de concessões", informou ao Broadcast, serviço de informação em tempo real da Agência Estado, o presidente do Conselho de Administração da ABGF, Carlos Márcio Cozendey.

O modelo em negociação prevê uma espécie de empréstimo às empresas. Ao contratarem as garantias da ABGF, as empresas adquirem um seguro que garante o repasse dos recursos necessários para a continuidade da obra. No entanto, o dinheiro tem de ser devolvido à agência quando houver o reequilíbrio financeiro do contrato.

A participação da agência faz parte de um arcabouço de oferta de garantias que vem sendo alinhavado pelo governo com as empreiteiras e os bancos públicos e privados para viabilizar o leilões de rodovias que já tiveram início neste semestre. Mas esse modelo servirá para outras concessões, como as de ferrovias.

Adequar as estruturas de garantias aos projetos é uma das maiores preocupações dos investidores por causa dos riscos envolvidos na fase pré operacional, ou seja, durante a construção. Após a finalização das obras, a garantia passa a ser o valor arrecadado com os pedágios. A grande preocupação do governo foi montar um sistema de garantias que assegure o término das obras.

"Os diretores estão em contato com os ministérios e com o setor privado para desenhar qual é o produto exato que seria necessário nessa montagem no esquema de financiamento para as concessões", afirmou Cozendey.

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Segundo ele, a ideia é que o fundo entre só onde o setor privado não oferece as garantias. "Então, nas áreas que as seguradoras privadas se dispõem a fornecer as garantias, a ABGF não entraria. O que foi sinalizado até aqui é que a ABGF teria que entrar na área de garantias não gerenciáveis", afirmou.

Histórico

Ao anunciar a criação da ABGF, no ano passado, o governo informou que o FGIE poderia ter recursos de até R$ 11 bilhões. Ele incorporará dois fundos já existentes - o de Construção Naval e o de Parcerias Público-Privadas (PPPS) - mas necessitará de aportes do Tesouro Nacional.

Cozendey explicou que o volume de recursos necessário também está em estudo e será ditado pela necessidade dos programas de concessão de logística em 2014. O fundo também poderá receber recursos de outras fontes. "O FGIE não é exclusivo do Tesouro e pode ter outros participantes também. Mas sem dúvida teria que ter uma capitalização do Tesouro", disse.

A ABGF também está avaliando o cronograma de transferência dos recursos do fundo de construção naval para o de infraestrutura. "A gente está estudando se o melhor modelo seria, neste primeiro momento, renegociar as garantias, ou seja, passar as garantias para o novo fundo ou se faria isso gradualmente, conforme esses financiamentos forem amortizados", explicou Cozendey.

O Fundo das PPPS, como não estava sendo usado, já teve os recursos utilizados pelo Tesouro em outras finalidades.

O modelo de garantias é mais um passo do governo para dar atratividade aos projetos de concessões. A primeira batalha foi convencer os bancos privados a participarem dos financiamentos. No caso das rodovias, depois de muita negociação, as instituições financeiras concordaram em oferecer empréstimos de 25 anos, com cinco anos de carência.

O custo do financiamento será de Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais até 2% ao ano, quando for realizado por consórcios com bancos privados, ou de TJLP e 1,5% ao ano, quando envolver apenas instituições públicas. A taxa de retorno dos projetos será de 7,2%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.