O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o pacote de corte de gastos, que será anunciado nesta quinta-feira, 28, não incluirá mudanças nas regras do seguro-desemprego. Durante uma entrevista coletiva, Marinho foi questionado sobre possíveis alterações no abono salarial e no seguro-desemprego, e confirmou que não haverá modificações nas normas desses benefícios.

"Qualquer coisa que eu falar, eu estou adiantando, então não tem muito como explicar. Se eu falar qualquer coisa sobre os dois assuntos… posso dizer o seguinte, não há mudanças de regra do seguro-desemprego", afirmou o ministro, tranquilizando a população quanto a eventuais cortes ou ajustes nesse programa de apoio ao trabalhador.

Taxação de Supersalários

Além da manutenção das regras do seguro-desemprego, Marinho também adiantou outras medidas do pacote de corte de gastos, como a reforma na isenção do Imposto de Renda e a taxação de supersalários. De acordo com o ministro, as mudanças visam promover uma maior justiça fiscal.

"Tudo, supersalários, imposto para os super-ricos, vem tudo aí, pacote completo", disse Marinho ao ser questionado sobre as medidas que o governo deve anunciar nesta quinta-feira. Entre as propostas, está a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, conforme já havia sido antecipado pela Exame.

Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi confirmada por Marinho. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve anunciar a medida em uma coletiva marcada para esta quarta-feira, onde explicará o pacote de corte de gastos.

Embora a isenção não esteja prevista na proposta de Orçamento de 2025, enviada pela Fazenda ao Congresso em agosto, a medida foi vista como uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A elevação da faixa de isenção pode ter grande apelo popular, além de ajudar a amenizar o impacto do corte que será imposto ao reajuste do salário mínimo.

Técnicos da Fazenda estavam inicialmente resistentes a essa medida, pois temiam que ela pudesse neutralizar os efeitos do pacote de cortes, caso a redução na arrecadação fosse grande demais. Haddad, no entanto, já afirmou que o pacote focará principalmente na redução de despesas.

Impacto financeiro da medida

O impacto da medida de isenção no orçamento seria de cerca de R$ 35 bilhões na receita de impostos. A proposta prevê que o benefício seja concedido apenas aos trabalhadores que efetivamente ganham até R$ 5 mil por mês, mas com uma "rampa" que visa evitar penalizar aqueles que recebem um pouco mais.