O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o impacto da ampliação da isenção do imposto de renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil para estados e municípios não deve superar R$ 5 bilhões ao ano. Os estados já se articulam para assegurar medidas de compensação ao projeto de lei do governo federal.

Municípios e estados perderiam principalmente devido ao IR retido na fonte de servidores, que fica inteiramente com o governo no qual esse trabalhador está empregado. Por isso, a compensação anunciada com imposto mínimo para alta renda só cobre em parte as perdas de estados e municípios.

— É menos de R$ 5 bilhões com toda a certeza dos 26 estados e do Distrito Federal e dos mais de 5 mil municípios. Temos de calcular a retenção para essa renda salarial. É um compromisso da Receita refinar esses dados e apresentá-los — disse Barreirinhas, em reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).

Justiça federativa e compensação via Fundo de Participação

Para o secretário, os municípios maiores devem ser mais impactados, uma vez que a maioria dos salários dos menores já está abaixo de R$ 5 mil. Nesse sentido, Barreirinhas argumenta que a proposta do governo federal também deve promover uma "justiça federativa", com a distribuição de renda via Fundo de Participação dos Municípios.

Benefícios indiretos para estados e municípios

O governo também argumenta que estados e municípios se beneficiarão com o repasse da compensação das altas rendas e com o aumento da massa salarial recebida pelos trabalhadores e do consumo, ampliando a arrecadação de ICMS, ISS e IBS (impostos locais).

Estimativas de perdas para estados e municípios

Estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, que têm as maiores folhas de pessoal, vão perder receita porque deixarão de reter o tributo na fonte.

Segundo estimativas do Comsefaz, sem as medidas de compensação, a perda para estados e municípios está estimada em R$ 22 bilhões. Parte do valor será coberta pelo IR sobre dividendos.