O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB) anunciou na manhã desta segunda-feira que o Estado vai reduzir imediatamente as alíquotas de ICMS sobre a gasolina de 25% para 18%, o que poderá causar uma redução no preço da gasolina nas bombas de ao menos R$ 0,40 por litro, podendo chegar a R$ 0,48. Preço médio do combustível deve ficar abaixo de R$ 6,50.

A redução ocorre devido à Lei Complementar 194, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na semana passada, que limita as alíquotas do imposto sobre combustíveis. O presidente vetou dispositivos do texto que garantiam uma compensação financeira por parte do governo federal aos estados para garantir investimentos em saúde e educação.

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Garcia afirma que, somente com a renúncia fiscal relacionada à gasolina, São Paulo deve perder anualmente pelo menos R$ 4,4 bilhões, o que vai reduzir investimentos do governo estadual em educação e saúde.

— Temos um orçamento vinculado de 30% para educação, 9,57% para as universidades estaduais (USP, Unesp e Unicamp, que recentemente aumentaram salários de servidores em 20%). Quanto se reduz o ICMS, perdemos R$ 600 milhões na Saúde e R$ 1,2 bilhão na Educação. Chegará menos dinheiro para essas áreas estratégicas — afirmou o governador.

Pré-candidato do PSDB à reeleição em São Paulo, Garcia disse que o Procon paulista vai colocar fiscais nas ruas para divulgar o preço médio da gasolina nos postos para que os consumidores possam verificar em que postos houve o repasse integral da redução de impostos. Nas contas da Secretaria da Fazenda, a diminuição no preço final poderá chegar a R$ 0,48 por litro de gasolina.

O Procon, no entanto, não poderá multar nem notificar estabelecimentos que eventualmente não fizerem o repasse do preço. - Vivemos em um país capitalista, liberal, sem controle de preços - ressaltou Garcia.

O governador paulista ainda disse que continua favorável às medidas de compensação da União aos estados, previstas na lei e que foram vetadas por Bolsonaro. Os vetos ainda podem ser derrubados pelo Congresso.

— Estamos no meio do ano fiscal, com um nível de investimento (público) recorde. É natural que vamos ter de rever nossas receitas e, consequentemente, as nossas despesas. Isso vai comprometer investimentos e vamos trabalhar bastante para usar o suverávit fiscal que temos para evitar uma redução neste segundo semestre — disse Garcia.

Caso não haja compensação de perdas de arrecadação, os investimentos estaduais em saúde e educação já seriam significativamente reduzidos já em 2023.

Redução do ICMS no diesel ainda depende de reunião

A redução de ICMS sobr eo diesel, combustível usado em veículos de grande porte como caminhonetes, caminhões e ônibus, ainda não está definida em São Paulo e vai depender de uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) marcada para esta terça-feira.

A alíquota de ICMS sobre o diesel praticada em São Paulo é de 13,3%, já abaixo do teto de 18% estipulado pela lei sancionada por Bolsonaro. O governo paulista congelou o imposto em R$ 0,66 por litro em novembro de 2021. Pelas contas da Secretaria da Fazenda, se não houvesse congelamento, o tributo estaria hoje acima de R$ 1 por litro de combustível.

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