O governo vai mudar novamente a regra do reajuste do salário mínimo. O objetivo agora é adequá-la ao arcabouço fiscal. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em pronunciamento na TV nesta quarta-feira.

A valorização real do piso nacional será limitada ao intervalo de 0,6% a 2,5% ao ano, seguindo o teto de gastos do arcabouço fiscal. No entanto, esse detalhamento não foi explicado por Haddad durante o pronunciamento.

Ao falar sobre as novas regras que limitam o aumento do salário mínimo durante seu pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, o ministro da Fazenda destacou que os reajustes continuarão a ser acima da inflação.

"Já devolvemos ao trabalhador e à trabalhadora o ganho real no salário mínimo. Esse direito, esquecido pelo governo anterior, retornou com o presidente Lula. E com as novas regras propostas, o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal", afirmou Haddad.

Ele ainda destacou que o governo de Jair Bolsonaro havia abandonado os aumentos reais do salário mínimo.

Impacto no pacote de contenção de despesas

Essa é uma das principais medidas do pacote de contenção de despesas anunciado, uma vez que o mínimo é referência para diversos benefícios, como aposentadoria, abono salarial e seguro-desemprego.
Em relação à inflação, nada muda para o mínimo. Será usado o INPC acumulado até novembro para fazer a correção.

Alterações no cálculo do reajuste

No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou a regra que atualiza o valor do mínimo pela inflação do ano anterior e pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, que havia sido interrompida por Jair Bolsonaro. Para 2025, o percentual do PIB considerado será de 2,9%, crescimento do ano de 2023.
Já o limite de gastos do arcabouço fiscal terá expansão anual real entre 0,6% e 2,5%, a depender do comportamento da arrecadação nos 12 meses até junho do ano anterior.

No caso do ano que vem, o teto será reajustado em 2,5%. A ideia não é aplicar a mesma regra do arcabouço fiscal para o salário mínimo, mas estabelecer que o piso nacional não poderá subir menos de 0,6% ou mais de 2,5%. Dessa forma, a diferença entre o ganho real em 2025 seria de 0,4 ponto percentual — de 2,9% para 2,5%. O impacto é de R$ 2,5 bilhões.

Na proposta orçamentária de 2025, o governo prevê um reajuste de 6,87% do salário mínimo, de R$ 1.412 para R$ 1.509, sendo 2,91% de crescimento real e 3,82% de correção da inflação pelo INPC, conforme as projeções realizadas em agosto. A projeção para o INPC foi atualizada este mês para 4,66%, o que levaria o mínimo para R$ 1.521, se fosse mantida a regra anterior.