Brasília - Com uma previsão de despesas crescendo num ritmo mais acelerado do que a arrecadação, o rombo da Previdência Social em 2012 deve ficar entre 39 bilhões e 40 bilhões de reais, ou cerca de 0,9 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), informou o diretor do departamento de Regime Geral da Previdência Social, Rogério Nagamine Costanzi, nesta quinta-feira.

Neste cenário, o governo também decidiu postergar a nomeação de funcionários públicos já aprovados em concurso. Com a aprovação do regime complementar de previdência dos servidores, Funpresp, a ideia é evitar que o atual sistema seja inchado com novos servidores.

De acordo com Costanzi, a arrecadação deve ter crescimento real de cerca de pouco mais de 4 por cento e despesa de cerca de 7 por cento.

A previsão foi feita na divulgação do resultado da previdência de fevereiro. O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, chegou a brincar com a estimativa oficial. "Às vezes nem eu acredito nos técnicos", afirmou.

No mês passado, as contas tiveram déficit de 5,143 bilhões de reais, alta de 47,1 por cento frente ao déficit de 3,497 bilhões de reais registrado em igual mês do ano passado. O dado é corrigido pela inflação.

No ano, o rombo está em 8,161 bilhões de reais, 21,8 por cento a mais do que janeiro e fevereiro de 2011.

Segundo o ministro da Previdência, o saldo negativo do mês passado foi afetado por uma postergação na arrecadação do Simples Nacional para março. "A piora na arrecadação, que afetou o saldo, foi uma distorção", afirmou o ministro.

A arrecadação líquida total no mês passado ficou em 18,802 bilhões de reais, com leve alta de 0,3 por cento sobre fevereiro de 2011. A Previdência informou ainda que, neste período, as despesas cresceram 7,6 por cento, chegando a 23,946 bilhões de reais.

Além da postergação com recolhimento do Simples, o déficit leva em conta o pagamento de sentenças judiciais e a compensação previdenciária entre o INSS e os regimes próprios de previdência social de Estados e municípios.

Em 2011, a Previdência Social registrou saldo negativo de 36,5 bilhões de reais, o menor rombo desde 2002 graças ao aumento do número de trabalhadores empregados com carteira assinada, que se tornaram contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A Previdência Social também vai inserir na conta deste ano a despesa adicional de 14,9 bilhões de reais decorrente do aumento do valor do salário mínimo de 545 reais para 622 reais. De acordo com o ministério, 70 por cento dos benefícios pagos pelo INSS são de até um salário mínimo.

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Funpresp

Garibaldi comemorou a aprovação pelo Senado do regime de previdência complementar dos servidores públicos (Funpresp). E disse que deve, com anuência da Fazenda e Planejamento, segurar nomeações de servidores.

Ele disse que a sanção pela presidente Dilma Rousseff deve ocorrer em cerca de 15 dias e deverá ter poucos vetos. Ele citou como o mais importante um texto que dá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o mesmo poder do Supremo Tribunal Federal (STF) de decidir sobre patrocinadores e estatuto do fundo que vai regular a previdência dos funcionários do Judiciário. A intenção do governo é que apenas o STF tenha essa prerrogativa.

"Temos no projeto uma situação que cria alguma dúvida entre as atribuições do próprio STF e o CNJ", afirmou o ministro. "A intenção é manter só o Supremo", acrescentou.

O ministro disse que nomeações para o serviço público de pessoas já aprovadas em concurso só ocorrerão depois de os fundos estarem regulamentados, o que deve ocorrer em até 180 dias depois da sanção. Somente nomeações emergenciais sairão do papel, segundo Garibaldi.

"Faremos de tudo para o prazo ser o mais exíguo possível", afirmou o secretário de previdência complementar da pasta, Jaime Mariz.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o Funpresp vai resolver o problema do regime do setor e consolidará as contas públicas do país.

"É uma reforma estrutural que modifica as condições da Previdência porque metade do déficit é causada pelo serviço público. Com isso estaremos resolvendo esse problema", afirmou. "É um grande passo fiscal na consolidação das contas públicas brasileiras", emendou.

O Funpresp autoriza a criação de três fundos de pensão, um para cada poder federal: Executivo, Legislativo e Judiciário. Ele passa a valer para os novos funcionários que ingressarem no serviço público. E não representa economia para os cofres públicos antes de 2024, segundo estimativas do Ministério do Planejamento.