São Paulo e Brasília - O governo publicou nesta segunda-feira para consulta pública a lista de produtos norte-americanos sujeitos a quebra de patentes de propriedade intelectual, como parte da retaliação comercial contra os Estados Unidos por causa dos subsídios ao algodão. A relação inclui as áreas de medicamentos, música, filmes e obras literárias.

Essa medida refere-se à retaliação aos EUA autorizada pela Organização Mundial de Comércio (OMC) em novembro como punição aos excessivos gastos de Washington para subsidiar produtores de algodão e também por causa de um programa de garantias para créditos a exportadores.

Na semana passada, o governo divulgou uma lista de produtos norte-americanos, incluindo algodão e trigo, sujeitos a aumento de tarifa de importação. Essa lista representa 591 milhões de dólares de um total de 829 milhões a que o Brasil teria direito de retaliar, amparado na decisão da OMC.

Os 238 milhões de dólares restantes referem-se a setores de propriedade intelectual, sendo que de acordo com o Diário Oficial desta segunda-feira os interessados na retaliação deverão se manifestar no prazo de 20 dias sobre a lista.

A lista inclui a antecipação do vencimento do prazo de proteção de direitos sobre patentes de produtos relativos a medicamentos (inclusive veterinários), químicos agrícolas e biotecnológicos agrícolas, além de modalidades de execução pública musical. Isso permitirá que empresas brasileiras iniciem a produção de medicamentos equivalentes mais cedo do que o esperado.

Está incluso ainda o licenciamento de patentes sem autorização do titular e sem remuneração de medicamentos, obras literárias e audiovisuais.

"Essas medidas não são para alterar as regras do jogo. O Brasil não mudou sua atitude em relação aos direitos de propriedade intelectual", disse a jornalistas Carlos Cozendey, chefe de Assuntos Econômicos do Itamaraty.

"Essas são medidas temporárias para pressionar os Estados Unidos."

A disputa comercial começou em 2002 e é uma das poucas em que a OMC autorizou uma retaliação cruzada, ou seja, a parte prejudicada pode retaliar contra um setor não envolvido na disputa.

O Brasil se tornaria assim o primeiro país a aplicar a retaliação cruzada sob as regras da OMC.

O comércio bilateral entre os dois países caiu para 36 bilhões de dólares em 2009, ante 53 bilhões em 2008.

O Brasil e os EUA ainda podem chegar a um acordo de última hora para evitar as retaliações. O aumento das tarifas entrará em vigor 30 dias após a data da publicação, caso não haja um entendimento.

Na semana passada o representante de Comércio dos EUA, Ron Kirk, disse que os EUA ainda esperam fazer um acordo com o Brasil. Se isso não for possível, terá que tentar persuadir o Congresso para mudar seu programa de algodão visando satisfazer as preocupações do Brasil, disse ele.

"Eles nos disseram que querem tentar resolver isso antes que as medidas entrem em vigor", disse Cozendey sobre as declarações de autoridades norte-americanas.

O Brasil já indicou que pode aceitar uma promessa dos EUA de enviar uma proposta de reforma ao Congresso se for compensado por danos até a aprovação da proposta. Alguns líderes empresariais brasileiros propuseram uma compensação através de investimentos dos EUA em pesquisa de algodão, assim como mais importações de carne bovina, suco de laranja e etanol.