"Quem cabe responder não é o Arno Augustin", disse Augusto Nardes (Wilson Dias/ABr)
Da Redação
Publicado em 24 de junho de 2015 às 20h32.
São Paulo - O ministro Augusto Nardes, relator das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff no Tribunal de Contas da União (TCU), disse nesta quarta-feira, 24, que a responsabilidade pelas irregularidades é da presidente e não do ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin.
Após participar da abertura do Fórum dos Tribunais de Contas, que está sendo realizado de hoje ao dia 26, em Belém, no Pará, Nardes reiterou que "as contas são da presidente da República e ela é quem está sendo analisada".
"O contingenciamento tinha que ter sido feito por ela, conforme a Constituição estabelece, portanto, a responsabilidade - no meu ponto de vista, claro que sou um voto - é dela (Dilma). Quem cabe responder não é o Arno Augustin", disse Nardes, complementando: "O Arno pode até sofrer alguma penalidade, mas a decisão principal é da presidente da República, conforme a Constituição estabelece."
Nardes lembrou que o governo teve um prazo de 30 dias para explicar as irregularidades detectadas pela equipe técnica do Tribunal de Contas da União.
Após o parecer final do TCU, a matéria segue para o Congresso Nacional, que dirá se aprova ou não as contas.
Caso as contas sejam rejeitadas, o ministro relator disse que as penalidades podem ir de crime de responsabilidade, inelegibilidade até a abertura de um processo de impeachment. "Mas não me cabe analisar (essas possibilidades) porque a decisão é do Congresso."