O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta terça-feira, 26, que o diesel será reonerado a partir de 1º de janeiro de 2024. Contudo, ressaltou que não há motivos para que haja um aumento nos preços.

Segundo Haddad, poderia haver até mesmo uma redução, uma vez que a Petrobras anunciou corte nos valores do combustível a partir desta quarta, 27.

Impacto real

O tema, segundo Haddad, foi discutido nesta tarde em reunião com o ministro da Indústria e Comércio e vice-presidente, Geraldo Alckmin.

"Essa reoneração vai ser feita, mas o impacto da reoneração é de pouco mais de R$ 0,30 e o impacto da redução do preço já anunciado pela Petrobras no mês de dezembro é de mais de 50%", explicou após a reunião. "A partir do dia 1º de janeiro, se comparar o preço do diesel com o dia 1º dezembro de 2023, você tem uma queda do preço da Petrobras mesmo com a reoneração. Não tem razões para aumentar, tem razões para diminuir."

Segundo ele, o preço praticado pela Petrobras em 1º de janeiro, com a reoneração, é menos do que a empresa cobrou em 1º de dezembro de 2023 sem os impostos. "A Petrobras hoje anunciou o segundo corte no mês de dezembro, que mais do que compensa a reoneração de 1º de janeiro. Não há nenhuma razão para ter impacto."

Depreciação acelerada

Os ministros ainda trataram durante a reunião sobre o programa "Depreciação Acelerada", a ser lançado ainda nesta semana. Segundo Haddad, a medida é um compromisso com a Indústria para permitir que empresários possam abater do imposto de renda a depreciação de forma mais acelerada do que o permitido na legislação atualmente.

"Isso fortalece muito a atualização do equipamento. Os empresários vão ter um estímulo a mais a adquirir máquinas mais modernas para aumentar a produtividade da economia brasileira", disse.

Atos devem seguir para o Congresso nos próximos dias

Haddad disse que é provável que até quinta-feira, 28, a alternativa do governo para a desoneração da folha de pagamentos e o conjunto de medidas compensatórias sejam encaminhadas ao Congresso. Ele disse que esse conjunto de ações precisa ser endereçado ainda em 2023 e que aguarda o aval da Casa Civil para as propostas.

"Em relação à MP [medida provisória] que deve ser publicada esse ano ainda e às leis que vão ser encaminhadas para o Congresso Nacional, eu despachei com o Bruno Moretti — já que o presidente [Lula] está em exercício, está em território nacional e assinando. Eu já tinha despachado com o presidente Lula semana passada e essa semana nós afinamos com o Bruno Moretti da SAG [Secretaria Especial de Análise Governamental] os detalhes finais. Então provavelmente entre amanhã e quinta-feira os atos vão para o Congresso Nacional", disse o ministro ao terminar uma reunião com o vice-presidente, Geraldo Alckmin.

Segundo Haddad, quando as medidas estiverem acertadas na Casa Civil e "tudo bonitinho para ser publicado", as medidas serão anunciadas. "Quando isso acontecer, eu chamo vocês para explicar as medidas muito prudentes, muito bem pensadas para que nós possamos pensar em ter um Orçamento mais equilibrado dentro do que tivermos este ano", disse a jornalistas.

"Eu não posso anunciar uma coisa da Fazenda sem passar pelos trâmites competentes. Tenho de aguardar uma validação da Casa Civil, o que deve acontecer nas próximas horas", reforçou.

Questionado sobre se além do conjunto de medidas a serem mandadas para o Congresso sobre a desoneração também haveria alguma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), por causa da tese de inconstitucionalidade da medida, o ministro disse que o que será encaminhado "sana esse vício".

"Nós não teremos dificuldade e vamos ter tempo de negociar com o Congresso Nacional, abrindo, como nós fizemos com todas as medidas durante o ano todo, os dados, tem o acompanhamento eventual do TCU, checa os dados da Receita Federal, demonstra o impacto que vai ter para a economia, sobre o emprego, faz tudo bem-feito para que não haja dúvida", garantiu.

Haddad voltou a exaltar a relação entre o governo e o Parlamento. "O Congresso tem sido parceiro. Não é da Fazenda, tem sido parceiro do país, porque o que nós queremos aprovar são coisas boas para o país. Nós vamos terminando o ano com bons indicadores em todos os aspectos, emprego, inflação, câmbio, juro, tudo convergindo para o patamar que nós desejamos. Isso é fruto de um trabalho, que tem de ter continuidade", disse, destacando que para isso evoluir é preciso de transparência e capacidade de diálogo e articulação.