O relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou seu relatório final do cálculo das despesas e receitas da União neste ano com a previsão de um superávit de R$ 15 bilhões, excluindo despesas com precatórios. O texto deve ser votado ainda nesta quinta-feira pelo Congresso Nacional, após meses de atraso.

“No substitutivo que ora apresentamos, o resultado primário do governo central, excluídas as mencionadas despesas com precatórios, é de superávit de R$ 15,0 bilhões, cumprindo-se, portanto, a meta constante das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025”, diz o relatório de Coronel.

O valor previsto para este ano está dentro do que foi traçado pelo governo no arcabouço fiscal, que prevê como meta zera o déficit fiscal. As contas do ano passado fecharam no vermelho, com déficit primário de R$ 11 bilhões, ainda dentro da meta, que têm tolerância de R$ 31 bilhões.

A aprovação do Orçamento, que geralmente ocorre em dezembro, vai abrir caminho para ações do governo que estão represadas. Entre elas, reajuste dos servidores civis e militares.

O Executivo publicou em dezembro uma medida provisória (MP) estabelecendo o reajuste salarial para os servidores públicos. Porém, isso só será efetivado após a aprovação e sanção do Orçamento. Os valores serão pagos de forma retroativa.

Além de resolver essa questão, o Executivo precisou fazer vários ajustes de última hora no projeto original. Entre eles, fez um corte de R$ 7,7 bilhões na verba do Bolsa Família para atender outros programas.

Na lista de ajustes nas despesas está ainda a inclusão de R$ 3 bilhões no programa de vale-gás — a qual só havia uma reserva de R$ 600 milhões. Também houve um acréscimo em torno de R$ 8 bilhões em despesas previdenciárias.

Emendas

Coronel também destinou R$ 50,4 bilhões para as emendas parlamentares no seu relatório final sobre o Orçamento de 2025. Desse total, R$ 11,5 bilhões ficam para as emendas de comissão que ainda são alvo de questionamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No início da semana, o ministro da Corte Flavio Dino deu 10 dias para a Câmara, o Senado e a Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionarem sobre as novas regras para emendas parlamentares, aprovadas na semana passada, que abrem uma brecha sobre a identificação dos autores de emendas coletivas, ponto que já foi alvo de decisões do STF.

Em 2024, o total das emendas de comissão ficou em R$ 15,2 bilhões, após o Congresso retomar parte de um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deixaria o montante em R$ 11 bilhões. Porém, nem todas as emendas foram executadas, já que parte delas acabou sendo bloqueada por decisões de Dino no final do ano passado.