A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve divulgar ainda nesta terça-feira, 5, o cronograma atualizado de audiências públicas para a regulamentação da Reforma Tributária. Após uma primeira rodada de reuniões, a comissão iniciará, na próxima semana, uma segunda etapa de debates, que se estenderá até 27 de novembro.

Essas novas audiências são parte do esforço da CCJ para dar conta da complexidade e do impacto da Reforma Tributária, especialmente em setores críticos. A reprogramação do calendário ocorreu devido aos compromissos do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com o grupo de países do P20, cuja agenda coincidiu com as datas originais das audiências.

Novas reuniões e setores representados

Ao todo, a comissão deve realizar mais 10 reuniões com representantes de diferentes setores, detalhando a aplicação das novas regras tributárias a cada área. Abaixo, confira o cronograma e os segmentos que participarão das discussões a partir de 12 de novembro.

Agenda das Audiências Públicas da CCJ

12/11 - Manhã

Impacto na Saúde: Análise dos efeitos da Reforma em serviços de saúde, abrangendo planos de saúde individuais e coletivos, medicamentos, dispositivos médicos e equipamentos para pessoas com deficiência.

12/11 - Tarde

Regime específico para serviços financeiros: Discussão sobre a regulamentação de setores bancários, de crédito e demais serviços financeiros.

13/11 - Demais regimes específicos: Outras categorias que demandam tratamento tributário diferenciado.

14/11- Infraestrutura, energia, saneamento e telecomunicações: Debate sobre as implicações para setores essenciais de infraestrutura e serviços públicos.