O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira 20, que as reformas tributária, em curso, e do Imposto de Renda que ainda será apresentada, não têm como objetivo aumentar a arrecadação para auxiliar no ajuste fiscal.

Sobre a segunda, que chamou de "reforma da renda", Haddad disse olhar com cautela, por ter se tornado mais "complexa" que a reforma tributária. Há, também, segundo o ministro, um acordo entre o Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional para não lotar a discussão pública e retirar o foco da reforma tributária prejudicando seu protagonismo no Senado.

"Estamos com muita cautela em relação à reforma do Imposto de Renda. Não estou me adiantando em relação a essa reforma porque ela é muito complexa. Como foi menos discutida que a reforma do consumo, se tornou mais complexa", disse, ao acrescentar que uma reforma sobre a renda ainda requer amadurecimento da discussão. As afirmações foram feitas no lançamento de um pacote de microrreformas financeiras anunciado na sede da Fazenda no Rio.

"Ninguém está pensando em fazer ajuste fiscal com reforma tributária nem com a reforma do Imposto de Renda", disse o ministro. Segundo ele, as duas propostas têm de ser neutras entre si: "se a gente melhorar a arrecadação com a reforma de renda, isso tem que nos permitir diminuir o imposto sobre o consumo", disse. "Ajuste fiscal está sendo feito com eliminação de gasto tributário, revisitando questões antigas e acabando com 'penduricalhos'", continuou, em referência a renúncias fiscais.

Questionado por jornalistas a este respeito, na saída do evento, Haddad disse que há hoje renúncias equivalentes a 6% do PIB e encaradas como de baixo impacto social por sua equipe. Segundo ele, parte dessas renúncias estão sendo revisadas e tendem a aumentar a arrecadação.

Arrecadação da MP das apostas

Para Haddad, a Medida Provisória que regulamenta negócios de apostas no País vai sair do papel, mas o ministro minimizou o impacto disso na arrecadação.

"A MP das apostas vai sair, mas a receita estimada com isso é menor que a do setor e a da Secretaria de Reformas. A arrecadação com apostas vai para o orçamento com previsão baixa" disse. "Estimamos algo na casa de R$ 2 bilhões por ano (de arrecadação) muito aquém do que se imaginava", afirmou Haddad hoje em evento no Rio.

Taxa básica de juros

Haddad voltou à carga contra a taxa básica de juros, mantida pelo Banco Central em 13,75% ao ano. Durante evento na sede da pasta, no Rio, o ministro cobrou publicamente do Banco Central um "retorno" em relação aos esforços do governo na seara econômica, tais quais a entrega do marco fiscal ao Congresso e avanços relativos à reforma tributária.

"O que se espera é que haja uma reação compatível. Do ponto de vista da autoridade monetária, se espera um retorno do esforço que foi feito. Evidentemente, do meu ponto de vista, há algum tempo temos espaço para caminhar para a mesma direção (de baixa da taxa de juros)", disse Haddad.

Para o ministro, a questão dos juros terá de ser "endereçada" em algum momento e o País não suporta mais a Selic atual. Ao dizer que quer vencer a questão, ele voltou a questionar a margem de juros real alta na comparação com outros países.

"Temos uma margem de gordura de 10% de juro real que não existe em lugar nenhum do mundo. Os juros vão ter que ser endereçados em algum momento. O país não aguenta mais", disse Haddad.

"O que o Congresso trabalhou, o que o Judiciário trabalhou para ajudar a arrumar a casa, totalmente bagunçada em 2022... não me lembro, desde que acompanho a economia, de um semestre tão produtivo", continuou.