Os deputados do grupo de trabalho que analisa a regulamentação do primeiro texto da Reforma Tributária fecharam questão sobre a inclusão das carnes na cesta básica com alíquota zero. Em reunião domingo na Câmara dos Deputados, o chamado G7 — que conta com sete parlamentares — concordaram que as proteínas bovinas, de frango e peixe devem ser isentas de imposto. A proposta foi levada ontem a uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Os parlamentares ainda querem incluir o sal, que ficou de fora da isenção na versão do texto apresentada pelo governo. Para evitar a elevação da alíquota padrão, prevista inicialmente em 26,5%, eles vão incluir mais itens no Imposto Seletivo, que terá alíquotas maiores e vai incidir sobre itens que fazem mal à saúde e ao meio ambiente, como cigarro. A ideia é incluir carros elétricos e apostas on-line.

"A propensão de colocar carne de gado, frango e peixe é muito grande, de 99%. Todo mundo quer isso", afirmou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

O parecer deve ser apresentado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), entre hoje à noite e amanhã de manhã.

"Cabem algumas coisas (na cesta básica) por causa do Imposto Seletivo. Em 2033, já deve entrar uma alíquota de 25%, 24,5%, vai diminuindo e estamos apostando que até 2035, a alíquota estará em torno de 22%", afirmou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Entre os itens que podem ser incluídos no Imposto Seletivo estão carros elétricos e jogos on-line ou mesmo físicos, caso estes sejam autorizados no país.

A decisão, porém, ainda não foi tomada, por faltar consenso entre os parlamentares. Os deputados afirmam que ainda não foram procurados por representantes dos setores.

No caso dos carros elétricos, o argumento usado por ambientalistas e deputados para justificar a inclusão no Imposto Seletivo é, principalmente, o fim pouco sustentável de baterias. Elas são feitas, em sua maioria, de lítio, minério que pode contaminar o solo e a água. A lógica é que a proteção ambiental deve ocorrer do “berço ao túmulo”, ou seja, desde a extração do material até seu descarte.

O segundo texto da regulamentação da reforma, que também deve ser apresentado amanhã, trará os detalhes do funcionamento do Comitê Gestor, órgão que irá recolher e redistribuir o IBS a estados e municípios.

Votação semana que vem

O grupo de trabalho que discute o Comitê Gestor também se reuniu ontem para afinar os últimos pontos do texto. Hoje, os parlamentares vão mostrar as modificações aos governadores, em reunião em Brasília, e a versão final deve ser apresentada amanhã a Lira.

A previsão é que no mesmo dia seja publicado o texto e, na quinta-feira, haja uma entrevista coletiva à imprensa para esclarecer dúvidas. Os parlamentares do grupo de trabalho estimam que a proposta será aprovada na semana que vem.

"A gente está saindo daqui muito animado. Está sendo construído um entendimento em torno do relatório. Será um texto harmônico e a gente vai conseguir avançar, aprovando na Câmara dos Deputados", disse o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também participou da reunião. "Estamos muito confiantes de que a Câmara dos Deputados vai dedicar os próximos dias a concluir a votação da regulamentação da Reforma Tributária ainda neste semestre legislativo (que se encerra em 17 de julho)".