Economia

Reforma Tributária: entenda regulamentação aprovada pelo Senado

Mudança no sistema de impostos começa a valer em 2026 em fase de testes e será aplicada gradativamente em 2027 até 2033

Congresso Nacional: aprovação da regulamentação da Reforma Tributária pelo Senado (Marcelo Casal/Agência Brasil)

Congresso Nacional: aprovação da regulamentação da Reforma Tributária pelo Senado (Marcelo Casal/Agência Brasil)

Agência o Globo
Agência o Globo

Agência de notícias

Publicado em 12 de dezembro de 2024 às 17h13.

Tudo sobreReforma tributária
Saiba mais

O Senado Federal aprovou o mais relevante projeto de regulamentação da Reforma Tributária nesta quinta-feira, 12. Com modificações feitas em relação ao texto aprovado pela Câmara, o projeto retorna para análise dos deputados.

A proposta abrange questões como cashback para baixa renda, composição da cesta básica e outros temas cruciais. O novo sistema detalha a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — que unifica ICMS e ISS — e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), referente a PIS/Cofins e IPI. Juntos, formam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), sendo o CBS de competência federal e o IBS, estadual.

A aplicação será gradativa: testes em 2026 e implementação entre 2027 e 2033.

Alíquota padrão e gatilhos de controle

As mudanças aprovadas impactam a alíquota padrão, que pode chegar a 28,6%, segundo cálculos do Ministério da Fazenda. Porém, foi mantido um limitador para evitar aumentos excessivos: sempre que a soma das alíquotas ameaçar ultrapassar 26,5%, medidas de redução serão acionadas.

Uma avaliação em 2031 determinará se o valor total das alíquotas precisa ser ajustado. Produtos como carne e frango terão alíquota reduzida ou zerada, enquanto itens como cigarro e refrigerante terão taxas maiores para compensar.

Cesta básica e produtos com desconto

A alíquota zero para alimentos da cesta básica inclui itens como arroz, feijão, pão francês e carnes. Produtos como crustáceos e sucos naturais terão desconto de 60% sobre as alíquotas.

Imposto seletivo: Estímulo ao consumo consciente

O imposto seletivo, aplicado a produtos como cigarros e bebidas alcoólicas, terá alíquotas maiores para desestimular o consumo de itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Benefícios sociais e categorias especiais

Cashback: devolução integral de CBS sobre energia, água e gás para famílias de baixa renda.
Nanoempreendedor: categoria criada para empreendedores com faturamento anual de até R$ 40,5 mil.

Impactos para setores e medicamentos

Medicamentos populares terão redução de alíquota para 10,6%, enquanto remédios para tratamentos graves terão isenção total. No setor imobiliário, haverá descontos para locadores com menos de três imóveis alugados.

Outros setores, como hotelaria e mineração, também receberam concessões específicas.

Acompanhe tudo sobre:Reforma tributária

Mais de Economia

Reforma tributária: Senado aprova texto-base da regulamentação; mudanças ao projeto serão votadas

Haddad diz que Lula deve sancionar regulamentação da reforma tributária ainda neste ano

China aposta no consumo interno para impulsionar economia em 2024

Relator diz que mudança no salário mínimo tem 'se consolidado' na Câmara