O parecer da regulamentação da Reforma Tributária no Senado Federal incluiu as fraldas e “artigos higiênicos semelhantes” entre os produtos com alíquota reduzida de 60% de imposto. O texto da Câmara havia deixado o item de fora. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) também incluiu as contas de telefone e internet para a população de baixa renda no sistema de cashback de impostos.

O cashback é a devolução de impostos pagos sobre produtos para a população de baixa renda. O texto prevê 100% de devolução de CBS (parte federal do imposto) na compra de botijão de gás e no pagamento de contas de energia elétrica, água, esgoto e telecomunicações. Esses itens também terão no mínimo 20% de desconto de IBS (imposto estadual), valor que pode ser ampliado por estados e municípios. Para demais compras, a devolução de imposto será de 20%.

O projeto, que já passou na Câmara, deve ser votado na quarta-feira pelo Senado. Por conta dessas mudanças, ele deve voltar para análise dos senadores.

Redução de impostos para medicamentos e Home Care

O parecer modificou a forma de garantir imposto zero para medicamentos considerados essenciais. O relator retirou a lista de princípios ativos que seriam isentos de tributo e substituiu por grupos de doenças a serem atendidas. Terão imposto zero: tratamentos oncológicos, doenças raras, DST e AIDS, além de doenças negligenciadas. Futuramente, será necessário o governo enviar um projeto de lei ordinária especificando a lista de produtos hospitalares e medicamentos.

“Não tenho como apresentar uma tabela com 600 itens. O Ministério da Saúde terá que preparar uma lista especificando os tipos de medicamentos com descontos”, disse o relator.

Entre os medicamentos e dispositivos que terão 60% de desconto na alíquota, o relator incluiu produtos de Home Care, aqueles utilizados para tratamentos de idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida quando tratadas em casa, além de serviços de esterilização e instrumentação cirúrgica.

Também terão descontos de 60% produtos hospitalares utilizados em unidades que atendam o SUS.

O que muda na cesta básica e isenção tributária

O parecer apresentado nesta segunda-feira manteve os itens da cesta básica adicionados pela Câmara dos Deputados, incluindo carnes e queijos.

No texto original do governo para a regulamentação, a cesta básica com isenção total de impostos tinha 15 itens, entre eles: arroz, feijão, pão e leite. Os deputados acrescentaram carnes, queijos, todos os tipos de farinha, aveia, sal e óleo de milho, somando 22 itens. Antes, carnes teriam apenas alívio tributário, com uma redução de 60% em relação ao tributo médio pago no país.

Agora, no Senado, Braga manteve a composição dessa cesta básica ampliada com isenção tributária, com a retirada do óleo de milho.

Eduardo Braga e deputados que participaram do debate da Reforma Tributária na Câmara avaliam que, mesmo com a manutenção de uma cesta básica maior, de devoluções e incentivos para a Zona Franca de Manaus, a alíquota padrão deve ficar menor do que o valor de 27,99% estimado pela Fazenda. Para eles, a diminuição da sonegação e do contencioso judicial nos primeiros anos de transição, entre 2026 e 2032, já devem levar a uma queda da alíquota para cerca de 25%.

O relator, porém, retirou da lista de isenção total o óleo de milho, que havia sido acrescentado pelos deputados na Câmara. O item foi deixado na lista de alíquota reduzida em 60%. Ficou na lista de alíquota zero apenas o óleo de soja.

Veja a lista completa de itens com alíquota zero:

• Arroz
• Leite
• Leite em pó
• Fórmulas infantis
• Manteiga
• Feijões
• Café
• Óleo de soja
• Farinha de mandioca
• Farinha, grumos e sêmolas, de milho
• Grãos de milho
• Farinha de trigo
• Açúcar
• Massas
• Pão comum
• Grãos de aveia
• Farinha de aveia
• Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves
• Peixes e carnes de peixes
• Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino
• Sal

Como será o Imposto sobre Valor Agregado (IVA)?

A Reforma Tributária vai criar um imposto único, chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), mas que será dual – parte destinada ao governo federal e parte a estados e municípios. O novo IVA vai substituir os cinco impostos sobre consumo existentes hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS e IPI.

O novo IVA será composto pelo CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, cuja arrecadação vai para o governo federal) e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, cuja arrecadação será compartilhada por estados e municípios).