A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere o fim da escala 6x1 e a implementação da 4x3 pode custar R$ 115,9 bilhões ao ano para a indústria nacional, segundo cálculo realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

O valor leva em conta a quantidade de trabalhadores que precisarão ser contratados para manter a produtividade atual das empresas. Para realizar o cálculo, o levantamento considerou a carga horária média e os custos com salários e encargos trabalhistas, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o estudo, que analisa os diferentes setores industriais, o custo total com gastos com pessoal pode aumentar em 15,1%. Em setores como Extração de Petróleo e Gás Natural, esse impacto pode ser ainda maior, de crescimento de 19,3%.

O texto sugere o fim da escala 6x1, que oferece apenas uma folga semanal ao trabalhador, e propõe que o limite de 44 horas semanais seja reduzido para 36 horas, sem alterar a carga máxima diária de oito horas. Com isso, o Brasil poderia adotar o modelo de quatro dias de trabalho e três dias de descanso.

Pela Constituição e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de trabalho não deve ultrapassar oito horas diárias e 44 horas semanais, permitindo a compensação de horários e a redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Na quinta-feira, 14, a PEC atingiu a quantidade de assinaturas necessárias para ser protocolada e começar a tramitar na Câmara dos Deputados.

O início das discussões no Congresso, porém, dependem de acordo e consenso entre líderes partidários. Para avançar, a medida precisa ser pautada nas comissões e no Plenário, conforme decisão dos presidentes das comissões e, especialmente, do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP).

Discussão sobre produtividade

A Firjan afirma que, além do aumento de custo, a indústria enfrentaria o desafio da mão de obra qualificada. A federação destaca pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que mostra que a falta ou o alto custo do trabalhador qualificado está entre os três principais entraves que impedem o crescimento sustentado da indústria.

Segundo dados da CNI, entre 2013 e 2023 a produtividade da indústria brasileira acumulou queda de 1,2%. Para a federação, o aumento da produtividade requer que os governos ofereçam um ambiente de negócios favorável, com trabalhadores qualificados, carga tributária competitiva, segurança institucional e jurídica, fomento à inovação, sustentabilidade fiscal e socioambiental, infraestrutura adequada e simplificação da burocracia.

A federação afirma que o momento atual não permite uma discussão sobre a redução da jornada de trabalho pela via da reforma da Constituição. A Firjan ressalta que é necessário um aperfeiçoamento e ampliação do uso dos instrumentos já existentes, como a adequação setorial das jornadas de cada categoria profissional, por meio das convenções coletivas de trabalho.