Os recursos obtidos com a regularização de ativos no exterior não serão usados para aumentar despesas, disse hoje (28) a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi.

Ao comentar o déficit primário recorde de R$ 32,521 bilhões no primeiro semestre, ela informou que os recursos da arrecadação de Imposto de Renda e de multas de contribuintes que legalizarem bens mantidos em outros países, por meio da medida conhecida como repatriação, servirão para assegurar o cumprimento da meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões para este ano.

Apesar de a equipe econômica ter anunciado que usará quase toda a folga no Orçamento destinada a cobrir riscos fiscais, a secretária assegurou que o governo não pretende pedir ao Congresso Nacional nova autorização para aumentar a meta de déficit.

“A meta [de déficit primário de R$ 170,5 bilhões] é essa, é crível e não tem folga. Desde quando assumi, digo que não havia folga na meta fiscal”, declarou a secretária.

Na semana passada, o governo queimou R$ 16,5 bilhões de uma reserva de R$ 18,1 bilhões no Orçamento.

A verba estava sem destinação e foi alocada para evitar novos contingenciamentos (bloqueios) de despesas não obrigatórias para compensar o aumento de R$ 8,6 bilhões na estimativa de gastos obrigatórios e a redução de R$ 7,9 bilhões nas projeções de receitas até o fim do ano.

Essa reserva no Orçamento compensava vários riscos fiscais, como diferença na arrecadação da repatriação em relação ao previsto, impacto da renegociação da dívida dos estados, pagamento de dívidas com fornecedores e organismos internacionais e eventuais frustrações de receitas.

Apesar de o governo ter usado quase toda reserva e de a repatriação estar rendendo menos recursos que o previsto, Vescovi assegurou que o dinheiro entrará para compensar a queda na arrecadação.

“O volume de entrada de recursos com a regularização será conhecido em novembro. Ainda não sabemos quanto vamos arrecadar, mas esse dinheiro virá para melhorar os resultados fiscais, mitigando os riscos fiscais. O que posso assegurar é que a regularização não virá para abrir novas despesas discricionárias [não obrigatórias]”, acrescentou a secretária.

O governo espera arrecadar R$ 21 bilhões com a regularização. Até agora, pouco menos de R$ 8 bilhões entraram nos cofres federais. Por meio da regularização, contribuintes com bens e ativos lícitos em outros países podem manter os bens no exterior, mas pagar 15% de Imposto de Renda e 15% de multa à Receita Federal para regularizar a situação fiscal no Brasil.

Eficiência

Segundo a secretária, o governo federal está fazendo sua parte para garantir o cumprimento da meta fiscal de déficit de R$ 170,5 bilhões.

Ela citou ações para melhorar a gestão dos gastos públicos, como as mudanças no pagamento do seguro-defeso e a revisão dos auxílios-doença e das aposentadorias por invalidez concedidas há mais de dois anos.

De acordo com a Casa Civil, somente essa última medida deve fazer o governo economizar R$ 7,1 bilhões por ano..

Apesar das medidas de economia nos gastos, Vescovi admitiu que a equipe econômica está sendo pressionada por dívidas com fornecedores e por acordos salariais com o funcionalismo público.

“O governo não abre mão da eficiência nos gastos públicos e assumiu os compromissos negociados e assinados há vários meses. Isso vale tanto para servidores federais como para fornecedores”, concluiu a secretária.