O líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta segunda-feira, 2, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com as medidas do pacote fiscal de corte de gastos será enviada ao Congresso hoje. Segundo ele, o objetivo do governo é que o conjunto de medidas seja aprovado em um prazo de duas semanas, com a aprovação de todas as medidas propostas pelo Executivo e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Em declaração à imprensa, Randolfe destacou que a aprovação rápida do pacote fiscal é essencial para a agenda econômica do governo.

 "O mais importante é que nas próximas duas semanas nós aprovemos o conjunto de medidas", disse o líder do governo, reconhecendo que a PEC pode passar por modificações durante o processo legislativo.

Randolfe também apontou que a liberação das emendas parlamentares, após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que permite o pagamento de valores de emendas, deve ser um fator positivo para o avanço da proposta no Congresso.

 "A liberação das emendas ajuda e vai contribuir para que o governo avance nas propostas", afirmou o senador.

Essa liberação das emendas, que anteriormente estava bloqueada por decisões judiciais, é vista como uma medida estratégica para garantir apoio político ao governo. A liberação desses recursos tem sido usada como ferramenta para atrair aliados no Parlamento, especialmente em temas de grande relevância como o pacote fiscal que visa cortar gastos públicos.

Ajustes no Congresso

Randolfe reconheceu que o pacote fiscal pode sofrer modificações ao longo de sua tramitação, o que é comum em processos legislativos dessa relevância. O Senado e a Câmara dos Deputados terão a oportunidade de ajustar as propostas do Executivo, que incluem cortes em diferentes áreas do orçamento, e que têm gerado discussões tanto entre os parlamentares quanto com setores da sociedade.