Cunha Lima: alta imediata de PIS e Cofins para esperar noventena da Cide-Combustíveis é inconstitucional, diz líder (Pedro França/Agência Senado)
Da Redação
Publicado em 9 de fevereiro de 2015 às 14h32.
Brasília - O PSDB vai entrar no Senado com um projeto de decreto legislativo para suspender os efeitos do decreto presidencial que aumentou o PIS e a Cofins sobre a gasolina.
O líder do partido na Casa, Cássio Cunha Lima, argumenta que o aumento imediato dos dois tributos para esperar a noventena da Cide-Combustíveis é inconstitucional.
Pelo decreto, o aumento do PIS e da Cofins já está em vigor.
A Cide só começará a valer em junho, 90 dias após a publicação do decreto, em 29 de janeiro.
A elevação dos tributos foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, no mês passado e passou a valer no dia 1º de fevereiro.
As medidas fazem parte de um pacote de aumento de impostos anunciado pelo governo, para uma arrecadação estimada em cerca de R$ 12 bilhões extras.