Não são os gastos com benefícios sociais, como o Bolsa Família e o BPC (benefício da Previdência para idosos de baixa renda), que causam desequilíbrios no Orçamento público, afirmou nesta terça-feira a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em meio às dificuldades enfrentadas pelo governo para equilibrar as contas públicas.

– O problema dos gastos no Brasil não é ter os pobres no Orçamento. São os privilégios dos ricos, que precisam ser checados ponto a ponto, nos gastos tributários, aquilo que efetivamente ao se renunciar em forma de receita vem da mesma forma em políticas que atendam o interesse coletivo – afirmou Simone, no Rio, após participar de encontros ministeriais do G20 (grupo de 19 grandes economias globais, mais a União Europeia e a União Africana).

De acordo com a ministra, nos últimos governos, os “gastos tributários”, ou seja, redução de impostos oferecidos a determinados setores da economia, “cresceram infinitamente mais” do que as despesas com benefícios sociais.

Há mais de dez anos, esse item do Orçamento equivalia a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) e, atualmente, estaria entre 5,6% e 5,8%, em torno de R$ 615 bilhões por ano, estimou a ministra. Ao mesmo tempo, o programa Bolsa Família custa R$ 160 bilhões por ano.

– As renúncias do Orçamento para o setor produtivo são necessárias para que ele gere empregos. A pergunta é quanto desses gastos tributários e desses incentivos fiscais, hoje, ainda tem eficácia no que se refere à justiça social – disse Simone.

A ministra copresidiu o Encontro Ministerial do Desenvolvimento do G20, ao lado dos ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e das Cidades, Jader Barbalho Filho. A reunião ocorreu na segunda e nesta terça-feira, no Galpão da Cidadania, na Gamboa, zona portuária do Rio, onde, na quarta-feira, haverá o lançamento da Aliança Global Contra a Fome, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Congelamento de R$ 15 bilhões

Sobre o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento deste ano, Simone disse que os atos recentes estão seguindo o rito de todo bimestre. Conforme a ministra, o detalhamento de eventuais cortes, ministério por ministério, é sempre feito no dia 30 seguinte à publicação do decreto definindo o congelamento.

Ao anunciar o decreto de congelamento na segunda-feira, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que espera economizar R$ 9 bilhões em despesas da Previdência apenas com a reavaliação de benefícios, para verificar se estão corretamente concedidos.

Segundo Simone, o cumprimento da meta de fechar o Orçamento deste ano com saldo zero entre receitas e despesas, como previsto no novo arcabouço fiscal, depende dessa revisão. Isso já estava no cronograma e “vai se mostrar de forma mais clara no segundo semestre”, disse a ministra:

– Na semana que vem, será divulgado, em Brasília, onde vai cada ponto (da revisão de gastos), com o ProAgro (programa de garantias para o produtor rural), seguro-defeso (bolsa para pescadores suspenderem suas atividades em períodos de reprodução de peixes), todas aquelas políticas e algumas outras que não estavam no Orçamento de 2024. Vamos mostrar, por A mais B, onde estarão as economias na revisão de gastos de R$ 9 bilhões para este ano.

Simone continuou:

– Ao mesmo tempo, vamos detalhar, isso foi um pedido do próprio presidente Lula, de explicar para a sociedade, de onde virão os cortes de R$ 25 bilhões para o Orçamento de 2025.

O objetivo de reduzir os gastos previstos para o Orçamento do próximo ano de entre R$ 25 bilhões e R$ 26 bilhões foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no início deste mês.

– Dentro desses R$ 25 bilhões, temos políticas públicas importantes, que não vamos descontinuar. Ainda estamos atacando a eficiência desses gastos. Algumas (revisões) se darão por atos normativos, algumas precisarão de projetos de lei – completou Simone.

Reajuste do salário mínimo

Em um discurso na sessão de abertura de um evento paralelo ao encontro de ministros, na tarde desta terça-feira, a ministra Simone defendeu os gastos com benefícios sociais, como o Bolsa Família, e uma regra que garanta reajustes do salário mínimo com taxas de variação acima da inflação como medidas para reduzir as desigualdades sociais.

Questionada, após o discurso, a ministra garantiu que a atual regra de reajuste anual do salário mínimo (inflação acrescida da variação do PIB de dois anos antes) será mantida até o fim do atual governo, em 2026. Também descartou mudar a vinculação do benefício mínimo de aposentadoria do INSS do salário mínimo. E disse que eventual discussão sobre mudar as regras de reajuste para outros benefícios mínimos, como o BPC e o segundo desemprego, para depois de 2026.

– Essa afirmação é por convicção, não só do presidente Lula, mas minha convicção, como alguém da frente ampla, tida como liberal. A única forma de diminuir a desigualdade social num país tão rico, e que tem um Orçamento considerável, onde há outros lugares pra cortar, é garantir sempre que o salário mínimo cresça um pouquinho acima da inflação.