O presidente do Banco Central (BC) Gabriel Galípolo afirmou nesta terça-feira, 8, que os bancos levam em consideração a prática de apostas por clientes para definir o grau de risco e custo de crédito ao conceder empréstimos.

"Os bancos consideram sim esse tipo de prática por parte do cidadão para poder analisar ou classificar ele como um risco mais elevado, a gente já tem o monitoramento desse efeito", disse o presidente do BC durante audiência no Senado.

Galípolo foi ouvido nesta terça-feira na CPI das Bets do Senado. O convite foi feito pelo presidente da CPI, o senador Dr. Hiran (PP-RR) para discutir se a autoridade monetária pode propor normas específicas para transferências financeiras das casas de aposta, como as chamadas bets esportivas.

Segundo o presidente do BC, na prática, atualmente os bancos já cobram custos de créditos mais elevados para pessoas que apostam.

"Hoje a maior parte dos bancos que a gente conversa, ao analisar que o risco é maior de inadimplência no caso de quem aposta, já tem considerado ali um risco maior e no final do dia acaba saindo um custo mais elevado para essas pessoas que pegam empréstimo", completou.

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) é a relatora da CPI que foi instalada no dia 12 de novembro de 2024, com o intuito de investigar a influência das apostas online no orçamento das famílias brasileiras e a possível associação com organizações criminosas.

Dados do BC divulgados no ano passado apontam quem os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas online nos primeiros oito meses de 2024. Segundo o levantamento, aproximadamente 24 milhões de pessoas físicas participaram de jogos de azar e apostas online, realizando pelo menos uma transferência via Pix durante o período analisado.

Impactos sobre juros

Galípolo ainda afirmou que o Banco Central realiza estudos que analisam o impacto das apostas no Brasil sobre a estabilidade financeira e política de juros do país.

"Algumas instituições financeiras começaram a relatar significância estatística do fato de a pessoa apostar no risco de crédito... É importante para o BC avaliar potenciais impactos na estabilidade financeira e na transmissão da política monetária", disse.

Segundo o presidente do BC, a autoridade monetária e participantes do mercado começaram a identificar um grande volume de dinheiro da população brasileira destinado a apostas esportivas, o que pode levar à instabilidade na atividade econômica e possível aumento do risco de crédito, o que pode elevar os juros cobrados no país.

"Ano passado, em estudos preparatórios para uma reunião do Copom, nos chamou a atenção de que parte da renda das famílias não estava indo nem para consumo nem para poupança, alguns participantes de mercado já haviam nos alertado que fluxos financeiros para sites de apostas estavam se tornando significativos, com potencial impacto na atividade econômica", explicou.

Dados do Pix

Galípolo também afirmou que não poderá repassar informações do Pix para identificar apostadores das bets. Durante seu depoimento, o presidente do BC relembrou que as transferências e pagamentos do Pix são protegidas pelo sigilo bancário.

"Estando cobertos pelo sigilo bancário. Estou legalmente impedido de apresentar dados ou elementos de informações processadas no âmbito do Pix, de partes pagadoras e recebedoras", disse.

O presidente do BC também afirmou que a autoridade monetária não tem competência legal para fiscalizar ou aplicar sanções relativas à transações que envolvam apostas de quota fixa.

"Não há competência atribuída ao BC na lei. Sem regulamentação, não há competência para atuação da supervisão e sanção de nossa parte. Nossa atuação não abrange o controle ou a regulação de operações especificas relacionadas com apostas de quota fixa. As chamadas bets não prestam serviço financeiro ou de pagamento", completou.