O Banco Central nomeou nesta terça-feira (20) por meio de portaria, Ricardo Liáo para a presidência da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), o novo nome do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O órgão foi transferido do Ministério da Economia para o BC em medida provisória publicada nesta terça no Diário Oficial. Liáo substituirá Roberto Leonel no comando do órgão.

Esta mudança já vinha sendo aguardada em Brasília. Como informou no sábado o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a indicação de Liáo para o comando seria uma forma de garantir certa continuidade na administração do Coaf. Isso porque ele já fazia parte da cúpula do conselho e é servidor de carreira do BC.

Oficialmente, a decisão do presidente Jair Bolsonaro de transferir o Coaf do Ministério da Economia para o BC tem como objetivo reduzir a influência política no órgão, que é responsável pela identificação de ocorrências suspeitas e atividades ilícitas no sistema financeiro.

A mudança, porém, surge na esteira de declarações do então presidente, Roberto Leonel, que desagradaram o Planalto.

 

Em dezembro do ano passado, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que um relatório do Coaf apontava para uma movimentação financeira "atípica" do ex-assessor parlamentar do hoje senador Flávio Bolsonaro (PSL) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Fabrício Queiroz.

Segundo o relatório, Queiroz teria movimentado R$ 1,2 milhão em sua conta no período de um ano, entre janeiro de 2016 a 2017.

Com base neste documento, o Ministério Público do Rio abriu investigação para apurar a suspeita de ocorrência de "rachadinha" - prática em que o servidor repassa parte ou a totalidade de seu salário ao político responsável por sua nomeação. Queiroz e Flávio negam qualquer irregularidade.

Em junho deste ano, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, atendeu a um pedido da defesa de Flávio e suspendeu todos os processos judiciais em que houve compartilhamento de dados da Receita Federal, do Coaf e do BC com o Ministério Público sem prévia autorização judicial.

A defesa de Flávio alegou que o MP do Rio utilizou o Coaf como "atalho" para realizar uma "devassa, de mais de uma década, nas movimentações bancárias e financeiras" do senador.

A decisão de Toffoli foi criticada por Leonel, que havia sido indicado para o Coaf pelo Ministro da Justiça, Sergio Moro. Segundo Leonel, o sistema de combate ao crime de lavagem de dinheiro no País ficaria comprometido.

Após as declarações, o ministro Paulo Guedes passou a ser pressionado a demitir Leonel, já que o conselho faz parte da estrutura do Ministério.

Na última sexta-feira, Bolsonaro voltou a afirmar a jornalistas que o Coaf seria transferido para o BC, para que servidores da autarquia ocupem os cargos do órgão.

A MP publicada hoje no Diário Oficial, no entanto, deixa espaço para a nomeação de qualquer pessoa - e não apenas de servidores da autarquia ou de outros órgãos públicos.

Alguns profissionais da área de direito criticam esta possibilidade. Segundo eles, isso poderia abrir espaço para influência política na UIF, ainda que ela esteja agora dentro da estrutura da autoridade monetária.

A mudança do Coaf para o BC foi criticada em nota conjunta do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo e do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo.

“É de se estranhar que um governo eleito com a bandeira do combate à corrupção adote medidas que visam enfraquecer instituições que desempenham um papel de excelência”, afirma a presidente do SINDPF SP e diretora regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) em São Paulo, Tania Prado, em nota.