Após a aprovação do arcabouço fiscal na última terça-feira, 22, o Congresso deve retomar pautas econômicas importantes para o governo Lula. O PL do Carf e a LDO de 2024 serão votadas nessa semana. No Senado, governadores vão participar de uma sessão temática para discutir a reforma tributária. Além disso, Brasília deve observar atentamente os dados do PIB do segundo trimestre que serão divulgados na próxima sexta-feira.

PIB do 2º trimestre

Após resultado positivo no primeiro trimestre, o mercado financeiro projeta uma desaceleração da economia no segundo trimestre. A expectativa é de uma taxa de 0,3% após alta de 1,9% no período anterior.

Apesar do recuo, a percepção é de uma desaceleração menor do que a projetada inicialmente por analistas do mercado. No Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira, 28, a expectativa dos economistas para o PIB de 2023 teve leve alta de 2,29% para 2,31%. 

PL do Carf

Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na última quarta-feira, 23, o projeto de lei do Carf  deve ser votado na terça-feira ou quarta-feira, segundo o líder do governo no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA).

A data da votação dependerá da sessão temática com os 27 governadores sobre a reforma tributária no Senado. Caso a reunião com termine a tempo de se realizar uma sessão deliberativa, o PL do Carf será votado já na terça. 

Relator da proposta, o senador Otto Alencar (PSD-BA) não realizou nenhuma modificação significativa no texto aprovado na Câmara. Com isso, caso seja aprovado como está pelo plenário do Senado, a PL seguirá para a sanção presidencial.

O Carf é um órgão colegiado, formado por conselheiros, representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes. A função do órgão é julgar em segunda instância administrativa os litígios tributários e aduaneiros em que os contribuintes se sentiram prejudicados por cobranças feitas pela Administração Tributária. Com a aprovação PL, quando houver empate em processos administrativos entre fisco e contribuintes, o desempate passa a ocorrer a favor do Estado.

A volta do voto de qualidade do Carf é uma das propostas do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação e reduzir o rombo das contas públicas, primordial para a nova regra fiscal, que atrela o aumento de despesas ao aumento da arrecadação. Pelas contas da equipe econômica, o governo pode arrecadas até R$ 50 bilhões com a mudança da regra. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o valor pode chegar até R$ 60 bilhões.

Orçamento de 2024

O governo vai correr contra o tempo para entregar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao Congresso até o dia 31 de agosto. O envio da proposta ocorre no limite do prazo por conta da votação do arcabouço fiscal na Câmara. Com a aprovação do texto na última semana, os Ministérios da Fazenda e Planejamento vão enviar os ajustes considerando a nova regra fiscal.

Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o governo prevê zerar o déficit primário em 2024 com propostas já aprovadas ou em tramitação no Congresso. Entre as pautas, estão a taxação de fundos exclusivos e de offshores, retomada do voto de qualidade do Carf e regulamentação das apostas esportivas. O fim do Juro sobre Capital Próprio também deve entrar em discussão. 

O texto deve ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois seguir para votação no plenário. O relator da proposta é o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE). 

Economistas consultados pela EXAME têm alertado que o governo precisará de receitas extras para cumprir as metas fiscais previstas no arcabouço. Para 2023, o objetivo é atingir um déficit público de R$ 100 bilhões. Para 2024, a meta é zerar o rombo nas contas públicas.

Desoneração da folha de pagamento

Outra pauta de destaque nesta semana no Congresso será o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que o votação da urgência e do mérito do projeto vão ocorrer na terça-feira, 29. O impacto da desoneração nas contas públicas chega a R$ 9,4 bilhões por ano.

A desoneração da folha é um mecanismo que permite que empresas de determinados setores pagem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Essa permissão começou há 12 anos para algumas áreas e há pelo menos dez anos atinge diversos setores. O PL 334/2023 prorroga o benefício até o fim de 2027 para os mesmos setores já previstos na lei em vigor.

Os 17 setores alcançados pela medida são:

• Confecção e vestuário,
• Calçados,
• Construção civil,
• Call center,
• Comunicação,
• Empresas de construção e obras de infraestrutura,
• Couro,
• Fabricação de veículos e carroçarias,
• Máquinas e equipamentos,
• Proteína animal,
• Têxtil,
• TI (tecnologia da informação),
• TIC (tecnologia de comunicação),
• Projeto de circuitos integrados,
• Transporte metroferroviário de passageiros,
• Transporte rodoviário coletivo,
• Transporte rodoviário de cargas.