Rio de Janeiro - As petroleiras defendem junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) um prazo maior para produzir no primeiro campo do pré-sal a ser leiloado sob o regime de partilha, como garantia de que serão ressarcidas dos investimentos de até 100 bilhões de dólares a partir da extração de petróleo.

Em proposta encaminhada à reguladora, as empresas representadas no Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) mostram-se temerosas de que o contrato de 35 anos para explorar Libra, na bacia de Santos, não seja suficiente para cobrir os custos para a operação de todos os sistemas de produção, sobretudo o último, que só terá 16 anos para funcionar segundo a regra atual.

"Como as regras do governo brasileiro preveem uma recuperação mais devagar dos investimentos, há a preocupação de se ter tempo suficiente para abater esse investimento", afirmou o secretário-executivo do IBP, Antônio Guimarães.

A ANP realiza na terça-feira audiência pública para discutir as regras previstas nas minutas do edital e de contratos do leilão de partilha, previsto para outubro deste ano. A área de Libra, a ser leiloada, é a maior reserva de petróleo do Brasil, com estimativas das reservas recuperáveis que poderão atingir entre 8 e 12 bilhões de barris.

Pelas regras estabelecidas pelo governo, a Petrobras será operadora única das áreas leiloadas no pré-sal, devendo ter participação mínima de 30 por cento no consórcio vencedor do leilão.

A entidade que reúne as petroleiras parte do princípio de que nos nove primeiros anos do contrato as empresas não vão gerar receita a partir de Libra, considerando quatro anos para o período de exploração e cinco anos de desenvolvimento do área.

Nos dois primeiros anos de produção, até 50 por cento da receita do óleo poderá ser usada para abater investimentos, percentual que será reduzido para 30 por cento nos anos seguintes.

"No mundo, esse percentual é de 70, 80 por cento, lá fora se permite recuperar mais rapidamente (o investimento)".

Segundo Guimarães, a décima plataforma, a última, deve entrar em produção no 19o ano do contrato, quando restarão aos vencedores do leilão de Libra apenas 16 anos de operação do campo, que será devolvido à União.

As empresas temem que 16 anos de produção, dado o limite de 30 por cento do uso da receita do óleo, não sejam suficientes para compensar os investimentos da última plataforma.

A estimativa é de 10 módulos de produção em Libra, cada um com custo de 7 bilhões a 10 bilhões de dólares.

Uma sugestão do IBP é que o abatimento seja por módulo, com até 50 por cento sendo usado para abater investimentos realizados nos dois primeiros anos do começo de produção de cada módulo.

Outra preocupação das empresas é com a inflação, pois, segundo o IBP, não há previsão de correção monetária para os compromissos das empresas com o governo brasileiro.